O Parlamento britânico esteve hoje reunido para debater, na generalidade, as alterações legislativas necessárias para a implementação do Brexit - tal como ficou definido no acordo aprovado pela União Europeia - e o calendário previsto pelo governo para a aprovação desta legislação.

Numa primeira instância, a proposta de lei [Withdrawal Agreement Bill] foi aprovada na generalidade por 329 votos a favor e 299 votos contra, uma margem de 30 votos.

Logo de seguida, foi rejeitado o calendário para a discussão do texto, que o governo tinha estipulado que fosse concluída em três dias, até quinta-feira, o que foi criticado por deputados de diferentes partidos. A rejeição foi por 322 votos contra e a 308 favor, uma margem de 14 votos.

O primeiro-ministro ameaçou, durante o debate desta terça-feira, convocar eleições antecipadas, caso estes prazos não fossem aprovados, mas nas declarações após a votação não levantou a questão. Boris Johnson confirmou, antes, que irá suspender a moção que iria implementar o acordo do Brexit e continuará a discutir com os líderes europeus a questão do adiamento da saída. O primeiro-ministro britânico voltou a afirmar que é contra uma saída para lá do dia 31 de outubro.

"Devo expressar a minha desilusão pelo facto de a Câmara ter votado novamente a favor de um adiamento, em vez de um calendário que garantia que o Reino Unido estaria em posição de sair da UE [União Europeia] em 31 de outubro com um acordo", lamentou.

Johnson referiu que o país enfrenta "mais incerteza" e que agora depende da UE responder ao pedido feito no sábado para um adiamento por três meses, até 31 de janeiro.

"Vou falar com os Estados membros da UE sobre as suas intenções e até que eles cheguem a uma decisão vamos interromper esta legislação", anunciou.

Durante a tarde de hoje, Boris Johnson tinha dito que, se o Parlamento decidisse "adiar tudo até janeiro ou por mais tempo, em nenhuma circunstância o Governo" iria continuar com o processo. Nesse caso, acrescentou, "lamentavelmente, a proposta de lei terá de ser retirada e teremos de avançar para eleições legislativas".

O líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, logo após as votações saudou o facto de os deputados terem recusado serem "empurrados para debater uma legislação extremamente importante em apenas dois dias, com quase nenhum aviso prévio e sem uma análise do impacto económico.

"Eu vou fazer uma oferta: trabalhe connosco para concordarmos com um calendário razoável. E suspeito que esta Câmara votará para debater, escrutinar e, espero, emendar os detalhes desta proposta. Esse seria o caminho sensato a seguir", sugeriu.

O diploma de 110 páginas foi publicado na segunda-feira à noite, começou a ser debatido hoje pelas 14:00 horas e tem previstas mais 12 horas de debate na quarta-feira e oito horas na quinta-feira, culminando na votação na especialidade.

O líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, considera que este tempo não é suficiente e acusou o primeiro-ministro de "tentar tapar os olhos a este Parlamento para forçar o acordo", lembrando que o Governo tinha dito antes que seriam precisas quatro semanas para analisar e aprovar esta legislação.

O Governo quer acelerar este processo para evitar um adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e concluir o processo dentro do prazo atual de 31 de outubro.

A proposta de lei dá efeito legal ao acordo de saída negociado por Boris Johnson com Bruxelas e finalizado na semana passada e define questões como o período de transição até ao final de 2020 para permitir às empresas adaptarem-se às novas condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de comércio livre.

Insere também o protocolo sobre a Irlanda do Norte na legislação nacional e estabelece o veículo para o pagamento da compensação financeira à UE, calculada em 33 mil milhões de libras (38 mil milhões de euros).

Simplifica as formalidades para a ratificação do acordo, eliminando os 21 dias úteis normalmente necessários para que um tratado internacional seja apresentado antes da ratificação.

Revela, por exemplo, que o período de transição, em que o Reino Unido se mantém sob as regras europeias apesar de estar fora da União Europeia, previsto para durar até ao final de 2020, pode ser prorrogado apenas uma vez por até dois anos.

(Notícia atualizada às 20h08)

* Com agência Lusa