Poiares Maduro falava hoje à Lusa pouco depois do anúncio pelo presidente da Câmara dos Comuns (‘speaker’), John Bercow, de que o governo de Theresa May não pode submeter o acordo de saída pela terceira vez a votação no parlamento sem que o texto seja alterado, decisão que inviabiliza o plano da primeira-ministra britânica de apresentar o acordo aos deputados esta semana ou na próxima semana.

Um “acordo substancialmente alterado” é uma “possibilidade virtualmente nula”, sustenta Poiares Maduro, contactado telefonicamente para Florença, onde leciona no Instituto Universitário Europeu.

“Um acordo alterado, mesmo pouco, já seria difícil […], mas uma coisa que possa ser considerada como substancialmente alterada, que implicaria provavelmente a mudança da posição jurídica relativamente à questão do 'backstop', não vejo que possa de forma nenhuma acontecer”, explica.

“Isto significa que do meu ponto de vista, a partir deste momento, só há uma alternativa que é uma extensão longa”, frisa.

Para o especialista, essa extensão pode ser “de um ano, ou até ao final do ano”, “para continuar a negociar um acordo de saída”, negociação que “provavelmente será feita por um governo britânico que resulte de novas eleições”.

Poiares Maduro considera que esta “não é a melhor solução”, desde logo porque a extensão do artigo 50.º, o adiamento da data de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), tem de ser aprovada pelos outros 27 Estados-membros e “só pode existir margem para uma extensão deste tipo se for outro governo, com uma outra legitimidade decorrente de eleições, a negociar o acordo”.

“A outra hipótese, do meu ponto de vista a melhor hipótese, é um pedido de uma extensão ainda mais longa, que poderia servir para negociar o acordo de saída ao mesmo tempo que se negociava já o acordo que regulará a relação futura entre o Reino Unido e a UE”, defende.

“Uma extensão por dois anos não é muito diferente” do que estava previsto no acordo chumbado duas vezes pelo parlamento britânico, que estabelecia um período de transição de dois anos. “Simbolicamente é diferente, porque significa que o Reino Unido não sai no final de março, mas em termos práticos não é muito diferente”, explica.

Neste contexto, Poiares Maduro considera muito provável haver eleições legislativas antecipadas no Reino Unido, “talvez ainda antes das europeias”, e “inevitável” haver também eleições para o PE.

“Por uma razão muito simples. O direito a participar nas eleições europeias não é um direito de um Estado a que o seu governo, mesmo com o acordo do parlamento, possa renunciar. É um direito dos cidadãos, de todos os cidadãos europeus, incluindo os cidadãos britânicos”, explica.

“Enquanto o Reino Unido for membro da UE, eles têm direito a participar, votar e ser representados no PE. Portanto é inevitável”, frisa.

E com um pedido de extensão que parece “inevitável”, “muito provavelmente as eleições vão ter como tema decisivo a questão de saber se deve haver um segundo referendo ou não”, portanto, “quase num pré-referendo sobre um novo referendo”.

“Vamos ter um UKIP a ter uma votação muito forte e a defender a saída desordenada e contra um novo referendo e vamos provavelmente o novo Grupo Independente e os Liberais-Democratas a defenderem um novo referendo”, antecipa.

E isso tem “consequências políticas internas” preocupantes para Conservadores e Trabalhistas, partidos “divididos sobre o tema” que têm muito a perder numas eleições organizadas em torno do tema.

“Pode haver uma redefinição do quadro político no Reino Unido”, considera Poiares Maduro.

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