Os dois deputados portugueses a intervir sobre o ‘Brexit’ durante o debate no hemiciclo consagrado ao Conselho Europeu da semana passada – no qual a União Europeia discutiu o pedido de extensão do Artigo 50 apresentado por Londres – lamentaram o clima de incerteza ao fim de quase dois anos de negociações, que afeta centenas de milhares de pessoas e ameaça contagiar as eleições europeias.

Para Pedro Silva Pereira, “o Conselho decidiu bem sobre o adiamento do ‘Brexit’”, ao decidir que “uma extensão curta do Artigo 50 só é aceitável até 22 de maio, e se o acordo de divórcio com o Reino Unido for aprovado na Câmara dos Comuns esta semana” e, se tal não acontecer, “o Reino Unido tem no máximo até 12 de abril para clarificar de uma vez por todas o que pretende fazer”.

“Há uma boa razão para isso: é que UE não pode aceitar que a imensa trapalhada do ‘Brexit’ contamine as eleições europeias e provoque uma guerra jurídica e uma crise de legitimidade em torno do PE que vai ser eleito”, sustentou.

Pedro Silva Pereira acrescentou que foi por isso mesmo que, como relator para a recomposição do Parlamento Europeu, inscreveu “uma cláusula que diz que a nova composição do parlamento só entra em vigor se o ‘Brexit’ se tornar legalmente efetivo”.

“E é isso que devemos usar agora. Se o acordo não for aprovado e o cenário do ‘no deal’ for afastado, como espero, a única extensão do Artigo 50 aceitável, como disse o presidente (do Conselho Europeu, Donald) Tusk, é uma extensão longa, que permita aos cidadãos britânicos participar nas eleições e dê tempo ao Reino Unido para definir uma nova estratégia para o seu futuro”, disse.

Por seu lado, Rangel lamentou que, num quadro de sucessivos atrasos, se esteja a “falhar neste momento” no apoio aos cidadãos e empresas no terreno.

“A questão do ‘Brexit’ não é apenas uma questão de definição de uma negociação e de direitos, não é apenas um plano a dizer que direitos têm os cidadãos britânicos e que direitos têm os cidadãos europeus, cada um no território do Reino Unido ou da UE. É também o apoio no terreno às empresas e aos cidadãos. E isso está a falhar neste momento. E está a falhar porque como nós estamos a deixar derrapar os prazos a incerteza e instabilidade de cidadãos e de empresas é enorme”, afirmou.

Apontando que este com a comunidade britânica no Algarve, com os empresários portugueses do turismo, e que o presidente do PSD, Rui Rio, esteve com as comunidades portuguesas no Reino Unido, Rangel sublinhou que, independentemente das discussões em Estrasburgo e Bruxelas sobre o quadro e enquadramento dos tratados, “neste momento há centenas de milhares, senão milhões de pessoas, a sofrer com a incerteza e com a instabilidade” em que está a ser lançada “a vida das empresas e dos cidadãos”.

Também no debate participou a eurodeputada Maria João Rodrigues, do PS, que focou a sua intervenção noutro tema da cimeira da semana passada, as relações UE-China, “rematando” que “há muita vida além do ‘Brexit’”, comentário que mereceu minutos depois elogios do negociador-chefe da UE, Michel Barnier.

Na passada quinta-feira, o Conselho Europeu rejeitou prolongar a data de consumação do ‘Brexit’ até 30 de junho, como solicitara a primeira-ministra britânica, Theresa May, concordando antes com uma extensão até 22 de maio, se o Acordo de Saída for aprovado esta semana na Câmara dos Comuns, ou 12 de abril, se for chumbado (pela terceira vez).

As datas “oferecidas” pela UE ao Reino Unido justificam-se por 22 de maio ser a véspera do primeiro dia de votação para as eleições europeias, e era necessário que não houvesse quaisquer dúvidas legais sobre a participação ou não dos britânicos no ato eleitoral, enquanto 12 de abril é o prazo-limite para Londres comunicar se participa no sufrágio, sendo que se o Reino Unido o fizer então a extensão agora concedida poderá ser prolongada.

Hoje, os deputados britânicos debatem e votam hoje possíveis caminhos alternativos ao Acordo de Saída negociado pelo governo da primeira-ministra conservadora, Theresa May, e chumbado duas vezes pela Câmara dos Comuns.

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