O documento, aprovado hoje em Conselho de Ministros, está disponível para consulta no endereço www.portugal.gov.pt e pode igualmente ser acedido através do Portal Diplomático (www.portaldiplomatico.mne.gov.pt).

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje um conjunto de medidas que serão tomadas caso não haja um acordo para o ‘Brexit’ até 29 de março, a data prevista para a saída do Reino Unido da UE.

“Este é um plano na previsão do pior cenário que é não haver acordo” até 29 de março, mas “obviamente há medidas preparatórias que têm de começar” a ser acionadas, justificou.

Entre as medidas anunciadas estão um reforço do apoio consular aos portugueses no Reino Unido, a criação de uma linha de 50 milhões de euros para “apoiar empresas portuguesas” que exportem predominantemente para o Reino Unido e que precisem de diversificar os canais de exportação e a criação de “corredores para cidadãos britânicos” nos aeroportos de Faro e do Funchal, por onde entram no país 80 % dos turistas britânicos, para evitar “situações de bloqueio”.

O pacote de medidas visa nomeadamente dar garantias de “segurança e tranquilidade aos 400 mil portugueses que residem no Reino Unido” e aos 23 mil britânicos a residir em Portugal, mas também manter os fluxos turísticos a níveis habituais.

O parlamento britânico rejeitou na terça-feira o acordo de saída negociado com a UE.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, que sobreviveu na quarta-feira à noite a uma moção de censura apresentada pelo Partido Trabalhista, o principal partido da oposição no Reino Unido, tem até à próxima segunda-feira para apresentar um plano alternativo, que será debatido e votado em 29 de janeiro.