“Se de facto não houver acordo, o primeiro dia da presidência portuguesa será o dia desse problema com o ‘Brexit’, mas vamos esperar que até dia 31 de dezembro se resolva", disse Costa, em declarações aos jornalistas após uma série de reuniões com comissários europeus.

“Mas espero que um país como o Reino Unido não deixe de dar o exemplo daquilo que deve ser a relação normal nas sociedades globais, que é o respeito pelo Estado de Direito, pelas regras dos tratados e o princípio fundamental de que estes são para cumprir”, salientou.

O Governo britânico defendeu hoje a sua proposta de lei que anula partes do acordo para o ‘Brexit' e disse que responderia "no devido tempo” à notificação formal de que a UE iniciou um processo de infração.

"Responderemos à carta (enviada pela Comissão Europeia) no devido tempo. Já detalhámos claramente quais são as nossas razões para introduzir as medidas relacionadas ao protocolo da Irlanda do Norte", disse um porta-voz do Governo britânico.

Segundo a mesma fonte, o Governo quer "criar uma rede de segurança jurídica para proteger a integridade do mercado doméstico do Reino Unido, garantir que os ministros possam sempre cumprir suas obrigações na Irlanda do Norte e proteger os avanços obtidos no processo de paz”.

A Comissão Europeia decidiu hoje instaurar um procedimento de infração contra o Reino Unido por causa de uma proposta de lei controversa que anula parcialmente o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Depois de o bloco comunitário ter estipulado como prazo até final de setembro para que Londres retirasse dessa proposta de lei as partes mais polémicas, o que não aconteceu, Bruxelas avança com uma ação na justiça, como já tinha ameaçado.

O primeiro-ministro participa hoje e sexta-feira num Conselho Europeu extraordinário onde serão debatidas sanções à Bielorrússia e as tensões com a Turquia.

Portugal espera que regras orçamentais de Bruxelas continuem suspensas até 2022

O Governo português disse hoje esperar que as regras orçamentais de Bruxelas se mantenham suspensas até pelo menos 2022, quando está previsto que os países da União Europeia (UE) recuperem o Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado.

“A ideia que existe - e que, enfim, não está consolidada apesar de se tender para um consenso - é que esta suspensão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento se mantenha até os países recuperarem o nível de PIB que tinham em 2019”, declarou António Costa, falando aos jornalistas após se ter reunido com membros da Comissão Europeia, em Bruxelas.

Observando que, “de acordo com as previsões da Comissão, isso não acontecerá seguramente em 2021 e poderá começar a acontecer em 2022”, o chefe de Governo disse ser também neste cenário que os países têm “vindo a trabalhar para permitir que se mantenha esse regime de transição em matéria da flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

Para que os Estados-membros possam apoiar as suas economias em altura de crise gerada pela covid-19, a Comissão Europeia propôs, em março passado, uma suspensão inédita das regras de disciplina orçamental (em matérias como o défice), através de uma ativação da cláusula geral de salvaguarda.

Outra medida adotada pelo executivo comunitário nessa altura foi a flexibilização das ajudas estatais que os países podem prestar às suas economias, apoios em forma de empréstimos dos Estados ou de recapitalizações, por exemplo, que são normalmente vedados por Bruxelas.

“Também falei com a comissária [Margrethe] Vestager sobre a necessidade de prolongar a flexibilidade em matéria de ajudas de Estado, que terminam no final deste ano, sendo claro que no final de 2021 vamos ter a economia ainda fortemente condicionada por esta crise e que, portanto, se deve prolongar esse prazo”, disse António Costa aos jornalistas.

António Costa, que está em Bruxelas para participar numa cimeira europeia extraordinária entre hoje e sexta-feira, realizou esta manhã encontros bilaterais com os comissários europeus Paolo Gentiloni (Economia) e Elisa Ferreira (Coesão e Reformas), com a vice-presidente da Comissão Europeia Margrethe Vestager.

Questionado sobre as ajudas estatais às companhias aéreas TAP e SATA, o governante disse serem “matérias que estão a decorrer através dos serviços, normalmente e tranquilamente”.

No que toca apoios criados pelo executivo, o primeiro-ministro admitiu que o Governo tenha de vir a criar ou a reforçar algumas medidas, dado o impacto da pandemia de covid-19.

“Ainda hoje foram anunciadas linhas de crédito às empresas e, seguramente, terão de se prolongar”, apontou.

“Esse quadro de exceção tem se manter enquanto houver situação de exceção e de crise que está”, adiantou aos jornalistas.

(Artigo atualizado às 13:59)