Em causa estão as recomendações específicas por país, hoje divulgadas no âmbito do semestre europeu, nas quais Bruxelas aconselha Portugal a “focar-se numa política económica de investimento em pesquisa e inovação, transporte ferroviário e infraestrutura portuária”.

Segundo o executivo comunitário, “as insuficientes ligações marítimas e ferroviárias criam barreiras às empresas exportadoras”, que não lhes permitem “beneficiar na plenitude do potencial do mercado único” europeu, ao mesmo tempo que geram “disparidades regionais”.

No que toca à ferrovia, Bruxelas fala numa “subutilização das conexões com Espanha”, sugerindo um “plano ibérico abrangente”.

Já a nível marítimo, o executivo comunitário propõe investimentos nos novos terminais de contentores em Sines e no Barreiro e na conclusão dos projetos de investimento em curso noutros portos portugueses (Viana do Castelo, Leixões, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal).

Nas recomendações, Bruxelas propõe ainda uma aposta em “energia de baixo carbono” e na “ampliação das interconexões de energia”, argumentando que “investimentos que visem a eficiência dos recursos e a adaptação climática ajudam a alcançar um crescimento sustentável a longo prazo”.

Para realizar tais investimentos, a Comissão Europeia aponta que o próximo quadro comunitário “poderá servir para colmatar algumas lacunas identificadas”.

“Isso permitiria a Portugal fazer um melhor uso desses fundos em relação aos setores identificados, tendo em conta as disparidades regionais e a situação especial das regiões ultraperiféricas”, adianta Bruxelas, ressalvando que “o fortalecimento da capacidade administrativa do país para a gestão desses fundos é um fator importante para o sucesso desse investimento”.

As recomendações hoje divulgadas têm por base o Programa de Estabilidade para 2019-2023 apresentado em abril, no qual o Governo liderado por António Costa manteve a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019, prevendo um excedente para 2020.

Por outro lado, no programa, o executivo reviu em baixa o crescimento da economia para 2019, apontando agora para 1,9%, um decréscimo de 0,3 pontos percentuais face aos 2,2% que o executivo antecipava no Orçamento do Estado, mas que ainda assim supera as previsões dos restantes organismos.

As recomendações da Comissão Europeia no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais – elaboradas após análise dos planos dos governos da União Europeia (UE) e com base nas previsões económicas da primavera – estabelecem orientações políticas adaptadas a cada país, para os 12 a 18 meses a seguir, sobre a forma de impulsionar o crescimento e o emprego e, simultaneamente, assegurar finanças públicas sólidas.

As recomendações serão debatidas pelos governos no âmbito do Conselho (Ecofin) de 14 de junho, devem receber a aprovação dos chefes de Estado e de Governo da UE na cimeira de 20 e 21 de junho, e são formalmente adotadas pelos ministros das Finanças, em julho.