Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana destaca que esta operação de fiscalização de âmbito tributário contou com o reforço de binómios de deteção de tabaco do Grupo de Intervenção Cinotécnico da Unidade de Intervenção.

No âmbito da operação, realizada pela Unidade de Ação Fiscal (UAF) na segunda-feira nos distritos de Lisboa e de Setúbal, foram elaborados três processos de contraordenação aduaneiros por introdução irregular no consumo de tabaco e apreendidos um total de 50,8 quilogramas de folha de tabaco, cuja prestação tributária em dívida ao Estado Português, em sede do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) ascende a 10 800 euros, precisa aquela força de segurança.

A GNR refere também que foram elaborados cinco autos de notícia pelo crime de venda ou ocultação de produto, apreendidos 76 artigos contrafeitos e 15 autos de contraordenação por infrações ao Regime de Bens em Circulação.

De acordo com a GNR, os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Mafra.

A GNR salienta que os cães de deteção de tabaco iniciaram o treino no final de 2020, tendo por base um protocolo de cooperação celebrado entre a Unidade de Ação Fiscal, o Grupo de Intervenção Cinotécnico da Unidade de Intervenção e a Tabaqueiera com vista a robustecer o combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco.

Segundo a corporação, trata-se de um projeto pioneiro em Portugal que procura “ser inovador na erradicação do contrabando de tabaco falsificado” no país.

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