“Considero ser inaceitável que o senhor ministro continue a ignorar a proposta de redução de portagens na A19, por razões ambientais e de proteção do património histórico-cultural, como é o Mosteiro da Batalha”, disse à agência Lusa Paulo Batista Santos.
O autarca adiantou que “esta reclamação da redução das portagens é uma questão antiga, já demonstrada ao Governo em várias circunstâncias”, referindo que “o que foi concertado com o secretário de Estado das Infraestruturas era o Governo estudar esses descontos a par do que foi feito pelo Município recentemente na frente do mosteiro”.
“A Câmara cumpriu a parte dela e o Governo deverá na mesma linha do que tem feito para outras regiões, e agora até regiões do litoral, aplicar os descontos nas portagens para viaturas pesadas de mercadorias, fomentando assim que todo o trânsito pesado passe a circular pela A19 e não na zona frontal do mosteiro”, frisou.
O ministro Pedro Marques anunciou na segunda-feira que as empresas que se localizem e tenham atividade no Interior podem ter uma redução de até 80% nas taxas de portagem.
Desde 2016 que os veículos de transporte de mercadorias das classes 2, 3 e 4 têm entre 15% a 20% de desconto nas taxas de portagem na A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte) e A25 (Beiras Litoral e Alta).
Com a nova medida do Governo, as viaturas de mercadorias passarão a ter mais 15% de desconto no período diurno e mais 20% no período noturno (das 20:00 às 08:00) e fins de semana nas autoestradas anteriormente descritas e também na A13 (Pinhal Interior) e na A28 (Norte Litoral).
“Defendo a coesão territorial e concordo com os descontos agora anunciados, mas não aceito que neste novo pacote de medidas sejam incluídas - e bem - autoestradas do litoral como a A22 (Algarve) ou A28 (Norte Litoral) e a A19 não possa registar um incentivo ao desvio do tráfego pesado”, adiantou.
Para o presidente da Câmara da Batalha, “o Governo está amarrado a um contrato de concessão que não quer ou não tem força negocial para que essa redução de portagens se concretize na Batalha e beneficie também os concelhos de Porto de Mós e Leiria”.
A A19 liga Batalha a Leiria numa extensão de 16,4 quilómetros e foi inaugurada em novembro de 2011. Foi construída para retirar grande parte do trânsito do itinerário complementar 2 (IC2) e minorar os efeitos do ruído e da poluição decorrentes da circulação automóvel junto ao Mosteiro da Batalha.
O Município da Batalha concluiu em maio a colocação de barreiras de betão junto ao IC2, defronte do monumento, numa intervenção que incluiu a colocação de milhares de exemplares de árvores e arbustos.
Antes, em fevereiro, a Assembleia Municipal da Batalha aprovou uma moção a exigir ao Governo que reduza ou elimine as portagens na A19 como medida complementar aos trabalhos para minimizar a pressão ambiental a que está sujeito o Mosteiro da Batalha.
O Mosteiro de Santa Maria da Vitória, no distrito de Leiria, resultou do cumprimento de uma promessa feita pelo rei D. João I, em agradecimento pela vitória na Batalha de Aljubarrota, travada a 14 de agosto de 1385, que lhe assegurou o trono e garantiu a independência de Portugal.
O monumento é Património Mundial da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura Mundial.
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