A isenção ou redução das taxas é determinada em função do local onde as esplanadas se encontram instaladas e do espaço que ocupam na via pública.

O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, ressalvou no final da reunião do executivo de hoje que a medida se mantém até que entre em vigor o novo regulamento para ocupação do espaço público.

O autarca eleito pelo movimento Pela Guarda sublinhou que o regulamento irá ditar novas regras e que haverá novos conceitos para a instalação de esplanadas.

Até que o novo regulamento entre em vigor, a Câmara abdica da receita em favor da economia local.

Na reunião foi ainda aprovada a aquisição de quatro prédios urbanos no Centro Histórico para transformar em habitação.

O presidente da Câmara da Guarda salientou que, no último ano, a autarquia já investiu cerca de um milhão de euros em imóveis para transformar em habitação.

Sérgio Costa apelou à celeridade do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na aprovação das candidaturas apresentadas para dar início aos projetos.

O vereador do PSD Carlos Chaves Monteiro criticou o movimento Pela Guarda de “passividade total” em relação ao setor da habitação, considerando que “nada deverá ser feito nos próximos anos”.

No rescaldo das eleições legislativas de domingo, o presidente disse esperar que o novo Governo atenda às reivindicações apresentadas no caderno de encargos que dirigiu durante a campanha eleitoral.

Sérgio Costa lembrou as prioridades que identificou para o concelho, como a reabertura do Hotel Turismo, o Plano de Revitalização da Serra da Estrela, a construção de residências estudantis, a reabertura da Linha da Beira Alta, a conclusão das obras do Hospital e a fixação de médicos, a construção da variante da Sequeira, a construção do IC 7 e a instalação da GNR junto do comando da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) na Póvoa do Mileu.