“O título de transporte de alunos para escolas fora do concelho irá deixar de existir já a partir do próximo ano letivo de 2018-2019 para tentar fixar a população estudantil nas nossas escolas”, disse à Lusa o vice-presidente da Câmara da Nazaré, Manuel Sequeira.

A medida aprovada pelo executivo tem por base o facto de, pela primeira vez, o concelho ter passado a contar com o ensino secundário público, tendo aberto duas turmas de 11.º ano, nas áreas de Humanidades e das Ciências e Tecnologias.

O “aumento da oferta curricular com a entrada em funcionamento do secundário público” e a “política de criação de condições para a continuação dos estudos na rede de escolas do concelho da Nazaré” levaram o executivo a aprovar por unanimidade a proposta, que visa “extinguir um critério de apoio a alunos a frequentar a oferta formativa no ensino regular não disponível no concelho”.

Ou seja, explicou o também vereador com o pelouro da Educação, “há alunos que por pretenderem seguir áreas como arquitetura, por exemplo, optam por frequentar o ensino secundário em escolas fora do concelho, para terem disciplinas como geometria descritiva”. Porém, o entendimento da autarquia é de que “neste casos a Câmara deixa de comparticipar o transporte”.

“A política de combate à saída dos nossos alunos para concelhos da região não se compadece com apoios que facilitem essa saída”, defendeu Manuel Sequeira.

O regime de exceção em termos de comparticipação irá, no entanto, manter-se “para alunos com necessidades especiais ou carências económicas que frequentem o ensino profissional noutros concelhos”. Mas, acrescentou, esse apoio “é determinado pelo setor de Ação Social e não pelo setor da Educação”.

A Câmara estima que o corte nos apoios afete “cerca de meia centena de alunos” que este ano letivo ainda optou por escolas de concelhos vizinhos, sobretudo de Alcobaça.

Em causa estiveram as obras de beneficiação para que a Escola Amadeu Gaudêncio pudesse alagar a oferta ao ensino secundário e que levaram a que as aulas tivessem sido iniciadas duas semanas depois do arranque do ano letivo a nível nacional.

“Alguns pais temeram que as aulas só começassem muito tarde e optaram por inscrever os filhos noutras escolas, mas parte deles já pediram transferência para a Nazaré. Se fosse hoje, teríamos alunos para abrir três turmas em vez das duas que abriram e, eventualmente, poderíamos ter outra área de ensino”, considerou o vereador, convicto de que “no próximo ano letivo deverá haver um aumento de turmas” na Nazaré.

A par desta medida a autarquia pretende ainda fomentar a permanência de alunos no concelho com “a oferta dos manuais escolares para o 5.º e o 10.º ano já no próximo ano letivo” e alargar esta medida no ano seguinte, ao 6.º e 11.º ano, e assim “sucessivamente até estarem cobertos todos os alunos do 5.º ao 12.º ano”.

A organização e gestão dos transportes escolares são uma competência dos municípios desde 1984.