“Os serviços da câmara, nos termos da delegação de competências, entenderam não exercer o direito de preferência no prazo que têm, aliás muito curto, oito dias é o prazo legal. Esta operação foi inscrita no dia 15 de dezembro [de 2021], portanto nas vésperas do Natal e a fecho do ano, sem dotação orçamental, portanto os serviços não nos notificaram, entenderam não exercer o direito de preferência”, afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), vice-presidente do executivo municipal de Lisboa, que tem o pelouro das Finanças.

No âmbito de uma audição sobre o orçamento municipal para 2022, realizada por videoconferência, com os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia referiu que o edifício do antigo Hospital do Desterro, património imobiliário do Estado que foi vendido a um privado, “não estava sinalizado no âmbito de vários imóveis que são sinalizados quer pelo Governo, pelos diferentes Ministérios ou então pelas instâncias militares, dentro daqueles imóveis que normalmente transitam a favor da câmara”.

A transação do imóvel do antigo Hospital do Desterro, inclusive a questão se o município teve oportunidade de exercer o direito de preferência, foi levantada pelos deputados do BE Vasco Barata, do PSD Carlos Reis e do MPT José Inácio Faria.

“Os serviços da câmara tiveram conhecimento desta operação nos termos quase procedimentais automáticos da Casa Pronta [mecanismo de notificação das entidades que podem exercer o direito de preferência], ou seja, foi registado no dia 15 de dezembro o projeto de aquisição deste imóvel e, como acontece para todas as transações da câmara de uma forma anónima e administrativa, os serviços tomaram então conhecimento e, no âmbito das competências delegadas da direção municipal, este assunto foi encaminhado, ou seja, não houve qualquer intervenção política, portanto não houve nem antes, nem posteriormente”, reforçou o vice-presidente da Câmara de Lisboa.

Segundo uma notícia divulgada na quinta-feira pelo jornal Eco, o Governo, através da Estamo (empresa pública que gere o património imobiliário do Estado), vendeu o edifício do antigo Hospital do Desterro, situado na Avenida Almirante Reis, em Lisboa, ao grupo imobiliário Mainside por 10,5 milhões de euros.

O jornal Eco noticiou ainda que a operação foi fechada em 29 de dezembro de 2021 e os novos proprietários do imóvel, que já eram arrendatários, pretendem construir no local uma unidade hoteleira, uma zona de restauração “e, talvez, um polo de produção para empresas”.

O autarca Anacoreta Correia confirmou que o edifício estava arrendado ao agora novo proprietário, pelo que, “se a câmara tivesse entendido exercer o direito de preferência nos termos gerais, iria adquirir o imóvel com um arrendamento, com este ónus, não seria livre de ónus e encargos”.

O vice-presidente da câmara adiantou ainda que o processo de aquisição do imóvel “está dependente de um despacho prévio” do primeiro-ministro, António Costa.

“Não temos informação sobre qualquer projeto urbanístico, além daquele que foi objeto de um protocolo entre o município, a Estamo e a entidade beneficiária de um projeto de desenvolvimento para aquele edifício em questão. Isto aconteceu em 2013, na altura no mandato do senhor presidente António Costa (PS) e, na altura, previa-se uma dinamização daquele imóvel que depois deu origem a um contrato de arrendamento com a entidade que agora, ao que parece, o terá adquirido. Portanto, quanto se pode percecionar, desde 2013, ao contrário do que então foi perspetivado, não houve grande desenvolvimento urbanístico daquela área, portanto esta é a informação oficial”, expôs o autarca do CDS-PP.

Sobre os comentários do deputado do BE Vasco Barata, que considerou que o preço da venda do imóvel foi “uma autêntica borla”, Anacoreta Correia sugeriu que esse assunto fosse remetido ao Governo porque “a câmara é alheia a esse ponto”.

Relativamente ao projeto de licenciamento para o imóvel, o vice-presidente da câmara adiantou que ainda não foi apresentado e o executivo não dispõe de informação: “Desconhecemos em absoluto, portanto vamos analisar no âmbito da opção urbanística para a área, para aquela zona onde se integra. Não me vou estar a antecipar a qualquer avaliação sobre esta matéria”.

Na sequência do anúncio público desta operação, a vereadora do BE na Câmara de Lisboa, Beatriz Gomes Dias, endereçou um requerimento ao presidente do município, o social-democrata Carlos Moedas, a questionar a celeridade do negócio e o porquê de a autarquia não ter exercido o direito de preferência do imóvel.

Desativado progressivamente desde 2006, o Hospital do Desterro foi vendido à Estamo por 9,24 milhões de euros.

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