“A Câmara Municipal de Lisboa está a articular com o Ministério da Educação, há já algum tempo, no sentido de [o pavilhão] ser construído o mais rapidamente possível”, afirmou o vereador responsável pelo pelouro da Educação, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS).

Manuel Grilo, que falava na reunião da Assembleia Municipal, adiantou ainda que, no âmbito desta “cooperação”, a autarquia “terá as suas obrigações e o Ministério da Educação acompanhará do ponto de vista orçamental com uma parte”.

A intervenção do vereador responsável pelo pelouro da Educação surgiu no final da discussão de uma recomendação apresentada pelo PAN para que a autarquia “diligencie a curto prazo” a construção do novo pavilhão gimnodesportivo na Escola Básica 2,3 Luís de Camões, na freguesia do Areeiro, que irá substituir o edifício antigo.

A recomendação foi aprovada com a abstenção de PS, BE, PEV, PCP e de um deputado independente.

“O pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica Luís de Camões em Lisboa foi, por razões de segurança, demolido em 2008. O edifício, que se encontrava em avançado estado de degradação, ainda não foi reerguido, obrigando os alunos desta escola a percorrem uma distância de cerca de um quilómetro para se deslocarem ao pavilhão desportivo do Casal Vistoso, local onde decorrem as aulas obrigatórias de educação física”, lê-se na recomendação.

No texto é feita referência à existência de “um projeto antigo”, contudo, lê-se ainda, na página da Internet do programa Escola Nova não se encontra contemplada qualquer intervenção prevista para construção ou edificação de um pavilhão gimnodesportivo para a Escola Básica Luís de Camões.

“A realidade é que centenas de alunos, com idades compreendidas ente os 9 e os 15 anos, fazem uma deslocação bissemanal para que possam cumprir o horário que lhes é exigido”, é salientado.

Além disso, a “situação cria ainda um desequilíbrio na oferta escolar no interior da mesma freguesia pois o Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre dispõe de todo o material e de todo o espaço edificado necessário à boa prossecução dos seus objetivos, o que provoca também desequilíbrios na procura por parte dos encarregados de educação”, lê-se na recomendação.

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a declaração fundamentada de carência habitacional, “com base nas carências habitacionais diagnosticadas na Estratégia Local de Habitação e no Programa Renda Acessível”.

De acordo com a Lei de Bases da Habitação, este documento habilita o município a recorrer ao reforço das áreas destinadas a uso habitacional nos Planos Diretores Municipais, ou outros planos territoriais, e a condicionar operações urbanísticas privadas ao cumprimento das metas definidas na Carta Municipal de Habitação para habitação permanente e a custos controlados.

“Com a declaração de carência habitacional aprovada, o município tem ainda prioridade no acesso a financiamento público destinado à habitação, reabilitação urbana e integração de comunidades desfavorecidas”, acrescenta.

No final do debate da proposta, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, João Paulo Saraiva, considerou que se trata “de mais um passo na concretização da política de habitação” da autarquia.

“A Lei de Bases abre portas para podermos intervir mais eficazmente na política de habitação”, salientou.

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