Durante a reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, que decorre hoje nos Paços do Concelho, a vereadora Teresa Leal Coelho (PSD) questionou o vereador Manuel Salgado, responsável pelo pelouro do Urbanismo, sobre este assunto.

Em causa está um projeto concebido pelos arquitetos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina, que prevê um edifício de habitação perto da sinagoga, cujo licenciamento foi aprovado em 2005, e deferido em 2010, sempre envolto em polémica.

O Ministério Público pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para declarar nulo o licenciamento da construção do polémico edifício localizado no Largo do Rato, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

"O Ministério Público propôs [...] uma ação administrativa cujo pedido principal consiste na declaração de nulidade do ato de licenciamento de obra de construção situada no ‘gaveto' formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa", refere a nota divulgada pela PGR.

Em resposta, o vereador Manuel Salgado confirmou que "a Câmara Municipal foi notificada pelo Ministério Público relativamente a uma ação colocada sobre o edifício do Largo do Rato".

"Isto chegou-nos à mão ontem à tarde, é um extenso documento que está a ser avaliado pelo Departamento Jurídico e pela assessoria jurídica do meu gabinete", explicou o autarca.

Manuel Salgado adiantou que a notificação do Ministério Público "essencialmente levanta duas questões - uma impugna o ato de licenciamento de 2005 e outra que condena o município a declarar a nulidade do processo".

O documento "está a ser avaliado neste momento para ser devidamente respondido", rematou o vereador.

O Ministério Público considerou "questões jurídicas relacionadas com a insusceptibilidade de afetação do edifício à atividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha sinagoga, bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida".

A ação é fundamentada, sobretudo, nas "várias nulidades de que padece a mencionada licença" e foi "proposta contra o município de Lisboa, tendo como parte contrainteressada a promotora da obra", na sequência do início de trabalhos no local, "perante notícias da comunicação social sobre a matéria e uma vez conhecidas as alegações da iniciativa pública ‘Todos contra o mono do Rato'".

No final de março, os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa rejeitaram duas recomendações apresentadas pelo PSD e BE, no sentido de a Câmara adquirir o referido prédio, para que ali pudesse nascer um jardim.

Um mês antes, a 28 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), declarou que o edifício de habitação projetado para o Largo do Rato não é adequado ao local, considerando que vai "criar uma rutura" naquela zona da cidade.

"Eu não gosto do projeto naquele sítio, acho que não é um bom projeto para aquele local (...). E acho que o projeto cria uma disfunção naquele sítio, é uma rutura naquele local", afirmou Fernando Medina, também numa reunião pública do executivo que lidera, ressalvando que esta era a sua "opinião pessoal".

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