Abstiveram-se na votação do texto apresentado pelo vereador do BE, Manuel Grilo, o presidente do município de Lisboa, Fernando Medina (PS), os restantes vereadores eleitos na lista socialista, e o PSD.

Durante a discussão da proposta, Fernando Medina justificou o seu sentido de voto “não pelo conteúdo” da moção, mas em “protesto pela atitude” do BE, por não aceitar a sugestão de não colocar o documento a votação.

No seu pedido para que o BE não levasse a moção a votos, Fernando Medina argumentou que existem já textos idênticos aprovados pela autarquia e que, ele próprio, na semana passada já tinha dito publicamente que não iria tolerar o regresso dos voos noturnos ao aeroporto Humberto Delgado, atualmente suspensos devido à realização de obras na infraestrutura.

No texto da moção, apresentada por Manuel Grilo, é proposto que a autarquia inste o Governo, liderado pelo socialista António Costa, a regulamentar os voos noturnos, com base nas últimas recomendações da Agência Portuguesa do Ambiente, com vista à eliminação do tráfego aéreo no período entre a meia-noite e as 06:00, com condicionamentos entre as 23:00 e a meia-noite e as 06:00 e 07:00.

Na moção é recordado que a lei que limitava os voos noturnos foi alterada por via da realização do Europeu de Futebol, em 2004, “tendo em vista o aumento da capacidade do aeroporto da Portela”.

A exceção à lei veio permitir a realização de 26 voo diários “entre a meia-noite e as 06:00 que prolongam até hoje, servindo como uma forma de aumentar ficticiamente a capacidade do aeroporto”, é referido.

Mas, segundo medições efetuadas pela associação ambientalista Zero em julho de 2019 citadas na moção, mesmo esse número de aterragens e descolagens já foi ultrapassado, tendo sido registados 28 movimentos entre as 00:00 e as 06:00.

Além disso, “estas medições revelaram um valor médio de 66,5 decibéis, ou seja, 11,5 decibéis acima do limite máximo permitido no Regulamento Geral do Ruído”, que estipula o limite máximo em 55 decibéis.

“É incompreensível que o único motivo que fará cumprir o regulamento de restrição noturna de voos tenha sido o avançar das obras de expansão da Portela e consequente paragem do tráfego aéreo, fator que por si trará ainda mais carga de ruído à cidade”, lê-se no texto.

Na semana passada, depois de o presidente da Câmara de Lisboa ter assegurado que o município não tolerará o regresso dos voos noturnos, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, rejeitou que a expansão do aeroporto Humberto Delgado seja para aumentar os movimentos por hora.

“Caminharmos para zero voos no período noturno” é o objetivo, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia, referindo que esta é “uma exigência justa” de Fernando Medina.

Ainda segundo Pedro Nuno Santos, as obras no aeroporto podem permitir dar condições para a “eliminação dos voos noturnos”, nomeadamente evitando atrasos nos voos e até anulando movimentos noturnos que estão previstos na lei.