“No sentido de operacionalizar melhor a nossa atuação, fiscalização e coerção, iremos lançar já no início de setembro a Linha Ruído”, disponível 24 horas por dia e através da qual “os cidadãos podem apresentar queixas relacionadas com ruído excessivo”, informou a Câmara de Lisboa.

Essa linha direta “será atendida diretamente pela Polícia Municipal de Lisboa, que tomará prontamente as diligências que cada situação implique”, referiu a autarquia.

Além da criação da Linha Ruído, a Câmara de Lisboa vai ativar o Conselho de Acompanhamento da Vida Noturna (CAVN), por considerar que o efetivo funcionamento se torna “imperativo”, indicando que a ativação está prevista para setembro, “logo que as entidades previstas na sua composição indiquem os seus representantes”.

Apesar de estar previsto no Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, em vigor desde 2016, o CAVN “nunca funcionou”, informou a autarquia, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), adiantando que o objetivo é “reunir o mais brevemente possível”, de forma a trabalhar com todas as entidades representativas e arranjar soluções que assegurem o bem-estar dos munícipes.

Em resposta à agência Lusa, a autarquia referiu que o CAVN irá juntar “num mesmo fórum” a Câmara de Lisboa, as juntas de freguesias da cidade, a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Municipal, representantes de moradores, a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) e a Associação de Hotelaria de Portugal (AHP).

A autarquia lisboeta disse que irão dar prioridade ao “bem-estar dos munícipes e à proteção do seu direito ao descanso” e que espera que este conselho de acompanhamento permita “procurar e ponderar novas soluções para este problema”.

O atual executivo camarário, sob a liderança de PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, tem dinamizado o funcionamento da Unidade Técnica Contra o Ruído (UTCR), para melhoria da qualidade ambiental na cidade, em que a avaliação de ruído envolve a monitorização de obras, estabelecimentos comerciais e de restauração e bebidas, espaços públicos, residências, festas e eventos, entre outros.

“Anualmente, a Câmara de Lisboa recebe cerca de 600 reclamações respeitantes ao funcionamento dos mais diversos tipos de atividades como ginásios, bares, discotecas, restaurantes, supermercados, talhos e lavandarias”, revelou o município.

Em resultado do trabalho da UTCR, a Polícia Municipal tem reforçado e direcionado a sua ação no terreno, por exemplo, durante este ano, apenas na freguesia da Misericórdia, onde se localizam zonas de diversão noturna como o Bairro Alto e o Cais do Sodré, “já operou 676 intervenções”, inclusive 158 ações de fiscalização em estabelecimentos, associações recreativas e festas autorizadas e 252 intervenções em estabelecimentos em função de queixa (das quais 32 foram especificamente na Rua de São Paulo).

Nestas 676 intervenções da Polícia Municipal, foram instaurados 141 autos de ocorrência, “aplicadas 49 sanções acessórias de restrição de horários” e notificados 72 estabelecimentos comerciais, segundo dados disponibilizados pela Câmara de Lisboa.

“Resulta evidente que existe um impacto significativo das atividades de diversão noturna em zonas como Alcântara, o Bairro Alto, o Cais do Sodré, o Parque da Nações e Santos, resultando num crescimento acentuado de queixas dos seus residentes”, apontou a autarquia, acrescentando que tal tem motivado a análise e sistematização das reclamações e queixas apresentadas, relativamente “a questões de ruído, de sujidade e segurança associados ao funcionamento noturno de estabelecimentos”.

Neste sentido, a Câmara de Lisboa reforçou que tem vindo a trabalhar em “medidas para o controlo e minimização dos incómodos causados pelo ruído resultante das atividades comerciais durante o período noturno”, assumindo como prioridade o bem-estar dos munícipes e a proteção do seu direito ao descanso e reconhecendo que “o ruído excessivo é um dos fatores que mais compromete o bem-estar das pessoas”.

A autarquia defendeu ainda que essa preocupação “tem obrigatoriamente de ser tida em conta na gestão do equilíbrio, por natureza sempre difícil, entre o uso residencial e as atividades comerciais na cidade”.

Entre as zonas mais problemática ao nível do ruído em Lisboa estão Alcântara, o Bairro Alto, o Cais do Sodré, o Parque da Nações e Santos, por serem locais “mais frequentados e procurados para a restauração e diversão noturna, com uma grande carga de estabelecimentos comerciais, que constituem polos de atração para largos milhares de pessoas”.

No âmbito das competências conferidas por lei à Câmara de Lisboa, a Polícia Municipal tem fiscalizado o cumprimento dos horários dos estabelecimentos e o cumprimento das suas demais condições de funcionamento, com intensificação da sua ação às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, “na zona que tem motivado mais queixas, o Bairro Alto, com extensão ao Cais do Sodré e à Bica”.

“A coexistência entre o legítimo uso residencial e a diversão noturna legalmente exercida nessas zonas não pode ser feita com sacrifício desmesurado dos moradores e com desrespeito pelo direito elementar ao sossego das pessoas”, defendeu a câmara, reconhecendo que tal se afigura como “particularmente desafiante” nestes locais, nomeadamente no controlo efetivo da emissão de ruído, fazendo respeitar os limites legais que estão estabelecidos, tendo em consideração “a afluência massiva de pessoas aos estabelecimentos e permanência na via pública”.

Apesar disso, “a Câmara Municipal de Lisboa não se resigna perante a dimensão deste desafio”, afirmou a autarquia, em resposta à Lusa, manifestando a abertura para o diálogo com as respetivas juntas de freguesia e os diversos representantes dos vários interesses neste âmbito, desde residentes a empresários da restauração e diversão noturna, para ponderar “novas soluções” para o problema do ruído.