Em causa está o cumprimento de uma promessa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança, liderada pelo agora presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que ganhou as eleições autárquicas de setembro passado, e que visa garantir passes gratuitos para os transportes públicos dentro da cidade a qualquer menor de idade, estudantes até aos 23 anos e pessoas com mais de 65 anos.

O vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse hoje que a proposta de orçamento do executivo camarário para 2022 prevê 12 milhões de euros para esta medida, que está a ser negociada com os operadores, já que o objetivo é que os passes gratuitos promovidos pelo município abranjam não apenas os autocarros da Carris (uma empresa municipal), mas também o metro e os comboios dentro da cidade.

"Foi já feito um esforço de negociação que envolveu a TML [Transportes Metropolitanos de Lisboa] na quantificação do custo", revelou Anacoreta Correia, que disse que está em causa uma compensação aos operadores por perdas de receitas.

O vice-presidente da CML, que falava na apresentação da proposta de orçamento para 2022 da Câmara Municipal de Lisboa (CML), disse não ter condições para avançar hoje com um "calendário exato" para a entrada em vigor desta medida e admitiu que poderá ser adotada de forma faseada, por ser mais fácil "do ponto de vista técnico" avançar primeiro com os passes diferenciados que já existem para os maiores de 65 anos.

"Entendemos que há condições para a implementação durante o presente ano", reforçou, garantindo que "o empenho do executivo camarário é que esteja em vigor rapidamente".

Outras das promessas eleitorais da candidatura de Moedas que avançam este ano são os descontos de 50% no estacionamento em toda a cidade para os residentes em Lisboa, um programa de acesso a serviços de saúde para maiores de 65 anos com poucos recursos e a instalação da "fábrica de unicórnios", um polo para empresas 'start up' de base tecnológica.

Segundo Filipe Anacoreta Correia, o desconto de 50% no estacionamento cobrado pela empresa municipal EMEL a residentes na cidade vai custar 2,5 milhões de euros em 2022 à câmara.

O programa para acesso gratuito a serviços de saúde para idosos tem 2 milhões de euros previstos no orçamento municipal e será operacionalizado através das juntas da freguesia que queiram aderir, até um limite de 20 mil pessoas abrangidas.

"Com este programa, as freguesias poderão disponibilizar a idosos mais vulneráveis um conjunto de serviços na área da saúde", como teleconsultas, medicina geral e rastreio, entrega de medicamentos ao domicílio ou referenciação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em articulação com os médicos de família, afirmou Anacoreta Correia.

Este programa não pretende "concorrer com o SNS", mas "reforçar o acesso à saúde também em articulação com o SNS", sublinhou.

Para a "fábrica de unicórnios", como a designou Anacoreta Correia, adotando a designação que lhe deu Carlos Moedas, está destinado 1 milhão de euros em 2022, para "constituição de equipas e criação das condições de investimento".

O vice-presidente da câmara revelou que estão, por outro lado, previstos 13 milhões de euros para o Recuperar+, fundos destinados à "recuperação da atividade cultural e económica", que se traduzirão em apoios a vários programas.

Estes 13 milhões somam-se, segundo Anacoreta Correia, aos que estão previstos na proposta de orçamento a título de "resposta de emergência" no contexto da covid-19 nas áreas da saúde (11,5 milhões de euros), social (8,3 milhões) e da cultura e economia (10,7 milhões).

A Câmara de Lisboa prevê um orçamento de 1,16 mil milhões de euros para este ano, uma despesa “muito alinhada” ao previsto no ano anterior (1,15 mil milhões), anunciou hoje Filipe Anacoreta Correia.

Este é o primeiro orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta.