Para qualquer solução a dar à Fortaleza, “tem de haver a opinião da câmara, porque [esta] faz a gestão de parte do espaço”, afirmou à agência Lusa Jorge Amador, que remeteu para segunda-feira uma posição oficial do executivo municipal.

O autarca alertou que “qualquer solução que vá para além do programa Revive tem de garantir a história local e da resistência e tem de ser acompanhada do respetivo envelope financeiro”.

O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, anunciou na quinta-feira a retirada do Forte de Peniche da lista de monumentos históricos que deverão ser concessionados a privados, no âmbito do programa Revive.

O ministro respondia a uma pergunta do deputado Jorge Campos, do Bloco de Esquerda, na audição conjunta das comissões parlamentares de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.

“Entendeu o Governo retirar o Forte de Peniche do plano Revive para reapreciação, porque entendemos que o que se fizer ali tem de respeitar, perpetuar, valorizar a memória da luta pela democracia”, disse o ministro.

No âmbito do programa Revive, dezenas de monumentos históricos degradados de todo o país vão ser reabilitados e explorados por entidades privadas, por períodos de 30 a 50 anos.

“Nunca poderia haver por parte de um Governo do PS um projeto que destruísse o valor da memória, como, aliás, o programa Revive não põe em causa o valor histórico dos monumentos que poderão ser alvo de concessão a privados”, disse Luís Filipe Castro Mendes.

Numa primeira fase, foram incluídos 30 edifícios na lista, como o Castelo de Vila Nova de Cerveira, o Mosteiro de Santa Clara-a-Nova, o Forte do Guincho e o Paço Real de Caxias.

O Forte de Peniche era um desses edifícios históricos a serem concessionados a investidores privados, com o compromisso de serem reabilitados e de ficarem acessíveis ao público, no âmbito de um projeto conjunto dos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, enquadrado pelo programa Revive, cujo investimento deve atingir os 150 milhões de euros.

Esta decisão, conhecida no final de setembro, tem suscitado alguma polémica com as opiniões a dividirem-se entre os que estão a favor do projeto e os que estão contra.

O PCP manifestou-se logo contra a intenção do Governo de concessionar os 30 edifícios históricos ao setor privado, particularmente o Forte de Peniche, uma das prisões usadas para fins políticos durante a ditadura.

O Bloco de Esquerda e a União de Resistentes Antifascistas Portugueses também se mostraram contra a concessão.

Por outro lado, tanto a Câmara de Peniche – que tem maioria da CDU -, como as estruturas locais do PCP, PS e PSD se mostraram favoráveis à concessão.

A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiram evadir diversas figuras do PCP, entre elas Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate àquele regime ditatorial.