De acordo com um despacho assinado pelo presidente do município, Basílio Horta (PS), a que a agência Lusa teve acesso, este fundo destina-se a empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais, nas áreas da restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços.

No entanto, só poderão ser apoiadas atividades que não excedam o valor de 100 mil euros por ano e, exclusivamente, empresários cujo rendimento bruto familiar, em sede de IRS, não tenha ultrapassado no ano de 2018 o valor de 30 mil euros.

Os empresários terão acesso a uma prestação de 1.500 euros, equivalente a duas remunerações mínimas mensais garantidas, calculadas com base em 14 meses.

Como contrapartida, os empresários que beneficiarem deste apoio ficam obrigados a manter todos os postos de trabalho, pelo menos, até 31 de dezembro de 2020.

“Se não existir o apoio especificamente dirigido aos empresários, que gerem e detêm estas empresas, corre-se o sério risco de aprofundar o abalo que a economia do concelho já está a sofrer, pela eventual não reabertura da maioria destas centenas de empresas”, justificou, em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta (PS).

O autarca sublinhou que o município já tinha tomado “as providências indispensáveis” para impedir a propagação do surto e aprovado um conjunto de medidas para apoiar os munícipes e as IPSS, sendo agora “necessário olhar para a economia e para as largas centenas de microempresas que tiveram de fechar”.

“Nesta primeira medida que Sintra implementa, merecem especial atenção pela particular gravidade dos prejuízos que estão a sofrer os setores da restauração e similares, do comércio e da prestação de serviços, cujos empresários merecerão o apoio deste fundo de emergência empresarial”, reforçou.

Segundo Basílio Horta, o município está disponível para vir a reforçar este fundo, “caso seja necessário”.

Os empresários interessados poderão preencher um formulário de candidatura, que ficará disponível no 'site' da autarquia a partir da próxima segunda-feira.

Em Portugal, morreram 629 pessoas num total de 18.841 confirmadas como infetadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro em Wuhan, uma cidade do centro da China.