De acordo com nota publicada hoje no portal oficial da autarquia, o programa para o consumo vigiado na cidade do Porto pressupõe um apoio financeiro municipal que ascende aos 550 mil euros, sendo 400 mil euros alocados à implementação do projeto e 150 mil euros para a aquisição das estruturas.

O projeto-piloto, que terá a duração de três anos, será coordenado pelo Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte).

O protocolo que é votado segunda-feira junta o município do Porto, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), o Instituto de Segurança Social e a ARS-Norte, lendo-se na minuta do mesmo que se exige que "todas [as entidades] colaborem e empreguem meios e recursos na prossecução do interesse público".

"Na primeira fase do programa para o consumo vigiado, a sua execução e gestão caberão à entidade particular cuja finalidade estatutária inclua a luta contra a toxicodependência, desde que autorizada pelo SICAD", descreve hoje a autarquia liderada por Rui Moreira.

Na mesma nota, a câmara aponta que "na segunda fase, desde que a avaliação técnica da fase experimental seja favorável, proceder-se-á à abertura de um procedimento concursal promovido pelo SICAD, para o funcionamento do programa, ampliado com uma unidade móvel de consumo vigiado".

Quanto aos custos, ainda em 2020 vai ser alocada uma verba de 220 mil euros, enquanto para os anos de 2021 e 2022 serão destinados 90 mil euros, respetivamente.

Somam-se 150 mil euros para aluguer ou adquisição de uma estrutura amovível até ao máximo de 90 metros quadrados, bem como de um veículo adaptado para o funcionamento da Unidade Móvel para Consumo Vigiado.

"Esta é uma questão que não compete diretamente às autarquias, que podem ou não manifestar o seu interesse em apoiar este tipo de soluções, pois, numa primeira linha, compete ao Ministério da Saúde investir, implementar e operacionalizar as salas de consumo assistido", aponta, no seu 'site', a Câmara do Porto para depois explicar porque decidiu avançar com o projeto.

"O município do Porto decidiu, escudado ainda em recomendações da Assembleia Municipal, avançar com um apoio financeiro para a criação destas estruturas na cidade, que assumissem um caráter móvel", acrescenta a autarquia, frisando que decorreram "sucessivos diálogos com várias instituições e organizações da cidade" e que manteve "sempre diálogo com a ARS-Norte".

Em causa está um dossiê que já é falado há vários meses, sendo que em novembro do ano passado a ARS-Norte propôs que fosse a Câmara do Porto a assegurar a execução física e o financiamento das unidades de consumo vigiado no concelho durante os primeiros 20 meses do programa.

Mas, numa carta enviada à tutela também em novembro, a Câmara do Porto dizia que a proposta de protocolo da ARS-Norte para a criação de uma sala de consumo protegido "divergia totalmente" do negociado, pelo que pedia que fosse clarificado o apoio do Governo à implementação do programa.

Na carta dirigida ao Ministério da Saúde, a autarquia defendia que a tutela não podia "alijar responsabilidades que são suas" e lembrava que o município assumiu sempre a sua disponibilidade como "parceiro de um programa do Ministério da Saúde, aceitando cofinanciá-lo e colaborando na sua implementação designadamente quanto às localizações e articulação com a rede".

Em anexo à missiva, constava ainda um documento com informação detalhadas sobre estas respostas.

Segundo aquele anexo, a Unidade Amovível para Consumo Vigiado a instalar, na zona ocidental da cidade, em local a definir pela autarquia, teria uma área de cerca de 90 metros quadrados e uma capacidade instalada de "10 postos/boxes polivalentes de consumo injetado e fumado", a funcionar entre as 10:00 e as 20:00.

Já a Unidade Móvel para Consumo Vigiado, a instalar em local a definir pelo município na zona histórica e Baixa do Porto, zona Oriental ou parte da zona ocidental (Ramalde, Viso e Francos), seria composta por "dois postos polivalentes para consumo injetado e fumado" a funcionar sete horas/dias, a variar mediante a procura dos utilizadores.

Da missiva constava ainda um memorando de entendimento para a instalação de uma sala de consumo protegido no Bairro do Aleixo.