“Os presidentes das Câmaras de Faro, Rogério Bacalhau, Castro Marim, Francisco Amaral, e Albufeira, José Carlos Rolo, confrontados com a exigência por parte do Governo de revisão das tarifas de abastecimento de água em baixa, tornam público que estão indisponíveis para aumentar o preço da água”, refere um comunicado enviado à Lusa pelo PSD do Algarve.
Os autarcas justificam a sua posição alegando que, a acontecer o aumento do preço da água entre 15 e 50% para o consumo urbano, a aplicar a partir do segundo escalão, “constituiria uma injusta e injustificada decisão para com os munícipes que representam”.
Segundo os três autarcas eleitos pelo PSD no distrito de Faro, “tal decisão abarcaria a esmagadora maioria dos agregados familiares e empresas”, pelo que irão dizer um “não rotundo ao aumento brutal do preço da água que o Governo quer impor”.
Aqueles presidentes de Câmara defendem “que não podem ser os algarvios a pagar a total ausência de ação por parte do Governo que, na última década, não obstante o agravamento da situação de seca, foi incapaz de tomar medidas destinadas a enfrentar o problema”.
Em declarações aos jornalistas na passada sexta-feira, o presidente da AMAL, António Miguel Pina, referiu que os aumentos dos vários escalões de consumo, aplicados de forma diferenciada a partir de março, resultam de um instrumento proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
O presidente da associação que integra os 16 municípios algarvios detalhou que o primeiro escalão não terá qualquer aumento, sendo aplicado um aumento de 15% no segundo escalão, de 30% no terceiro e de 50% no quarto e último escalão.
Ao consumo não-doméstico – hotelaria, comércio e indústria – vai ser aplicado um aumento de 15%.
O Governo anunciou que o Algarve vai ter cortes de água de 25% na agricultura e de 15% no setor urbano, que inclui o turismo, para preservar as reservas de água e enfrentar a escassez hídrica.
O aumento do preço da água deverá ser uma das 46 medidas previstas para a região, que ainda aguardam por aprovação em Conselho de Ministros.
As medidas, propostas pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, são, de acordo com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, “obrigatórias” face à atual situação no Algarve. A capacidade das albufeiras da região encontra-se a um nível de 25%, comparado com os 45% do ano passado pela mesma altura.
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