Esta é uma das medidas hoje anunciadas pelo Exército e aprovada após a realização de uma avaliação ao seu sistema de informação clínica, na sequência das recomendações apresentadas pela inspeção técnica extraordinária da Inspeção-Geral do Exército ao curso de Comandos, visando a melhoria da partilha da informação.

“Determinar a apresentação pelos candidatos de um relatório clínico, emitido pelo seu médico de família ou por uma unidade de cuidados primários do SNS, visando o acesso ao histórico clínico dos candidatos disponível no Serviço Nacional de Saúde”, refere uma nota do Exército.

Garantir o acesso à informação das provas de classificação e seleção dos candidatos através do sistema de apoio às provas de classificação e seleção e efetuar a extensão do sistema de informação clínica do Hospital das Forças Armadas ao Regimento de Comandos e ao Centro de Saúde de Coimbra, visando o acesso à informação clínica dos militares, são outras das medidas.

O Exército pretende igualmente que seja dada formação na utilização destes sistemas aos militares do serviço de saúde das referidas unidades.

Estas medidas são de curto prazo e a implementar antes do início do próximo curso de tropas especiais.

O Exército refere ainda uma segunda linha de ação com vista à implementação de uma solução de natureza estrutural e a aplicar no médio prazo.

“Foi decidido assegurar a evolução do SIC-E (Sistema de Informação Clínica) para a integração de um sistema de caráter universal, conduzindo à criação de um processo clínico único para as Forças Armadas, e que deverá ser considerada a interligação com o Serviço Nacional de Saúde, através da Plataforma de Dados da Saúde”, explica o comunicado.

De acordo com a nota, como esta linha de ação “tem implicações com entidades exteriores ao Exército, foi considerada a necessidade de ser submetida à consideração” do Estado Maior General das Forças Armadas, Ministério da Defesa Nacional e Ministério da Saúde.

O Exército defende a integração das suas unidades de saúde no sistema de informação clínica do Hospital das Forças Armadas, situado em Lisboa, o acesso aos dados de saúde dos candidatos ao ingresso pela via do acesso à Plataforma de Dados de Saúde, e a condição de partilha de informação clínica militar com entidades exteriores ao Exército e às Forças Armadas, numa base de reciprocidade.

As medidas de curto e médio prazo aprovadas pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, foram comunicadas ao Ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes.

Estas medidas visam “eliminar ou mitigar as vulnerabilidades detetadas” durante a avaliação ao Sistema de Informação Clínica do Exército, que apresentou duas falhas.

“Não tem um repositório de informação clínica, único, centralizado e transversalmente disponível às unidades de saúde existentes no Exército; não permite ter acesso à Plataforma de Dados de Saúde, do Serviço Nacional de Saúde, não sendo por isso possível conhecer o histórico clínico do cidadão, antes do seu ingresso nas fileiras”, indica o comunicado.

Os próximos cursos de Comandos mantêm-se cancelados até à conclusão das tarefas determinadas em dezembro pelo general Rovisco Duarte.

Dois militares morreram no treino do 127.º Curso de Comandos na região de Alcochete, no distrito de Setúbal, no dia 4 de setembro, e vários outros receberam assistência hospitalar.

Na sequência da morte dos dois formandos, foi ordenada uma inspeção técnica extraordinária ao curso de comandos, que decorreu entre setembro e novembro, cujo relatório foi concluído a 5 de dezembro.