À Renascença, João Torres, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor explica que o diploma abrange apenas as atividades itinerantes.

"Foi publicado um despacho no sentido de possibilitar o funcionamento dos equipamentos de diversão, que tipicamente são equipamentos itinerantes, e isto diz respeito ao que vulgarmente conhecemos por carrosséis", assegura o secretário de Estado à rádio.

O despacho, que entrou em vigor na quarta-feira, determina que as instalações e os estabelecimentos podem funcionar desde que cumpram as orientações e instruções definidas pela Direção-Geral da Saúde, "em parecer técnico especificamente elaborado para o efeito".

As orientações, porém, ainda não foram publicadas e estes esquipamentos têm ainda de aguardar. "O que o despacho preconiza é que assim que seja conhecida e publicada uma orientação técnica da DGS, que estabelecerá um conjunto de regras de higiene, saúde e segurança, possam ser instalados estes equipamentos, o que pressupõem também uma autorização por parte da autarquia competente", esclareceu o secretário de Estado à Renascença.

De acordo com o documento, esta determinação não se aplica às áreas em que seja declarada a situação de calamidade ou a de contingência. Isto quer dizer que a Área Metropolitana de Lisboa será ainda excepção.

Os equipamentos de diversão e similares autorizados a funcionar estão sujeitos à fiscalização das entidades competentes. No despacho é ainda referido que a situação pode ser revista se ocorrer uma modificação das condições.

Apesar do documento mencionar as "atividades recreativas, de lazer e diversão, onde se incluem os salões de dança ou de festa, os parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças", estes ainda vão permanecer encerrados.

O despacho publicado em suplemento na quarta-feira em Diário da República pode ser consultado aqui.

Associação satisfeita com autorização

“A notícia foi recebida com alegria, mas peca por tardia porque a época forte de faturação deste tipo de atividade já vai a meio e ainda requer algum trabalho. Para colocar atividade em funcionamento vai demorar algum tempo”, disse à Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Diversão (APED).

Francisco Bernardo sublinhou a importância da retoma da atividade e do funcionamento dos equipamentos de diversão e disse aguardar agora que a Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Ministério da Saúde disponibilizem à APED documento com as medidas de contingência para o setor.

“Estamos a estabelecer contacto com a DGS e o Ministério da Saúde por causa das medidas de contingência para depois nos deslocarmos para os municípios, para os tentar sensibilizar, pois ainda têm de ser requeridas autorizações e licenciamentos”, disse.

Francisco Bernardo lembrou que este setor não é um setor como outro qualquer, em que o estabelecimento está devidamente instalado, a tutela autoriza e é só abrir portas.

“Temos de apresentar requerimento a determinado município a apresentar o nosso interesse, que depois será deferido ou não. Se for deferido é que procedemos à instalação. Com este processo passaram 10/15 dias, em alguns casos até mais, e entretanto já estamos a meio de julho […]. Mas o que interessa é que está autorizado”, sublinhou.

O presidente da APED lembrou que os meses fortes para o setor são junho, julho e agosto.

“Temos medidas de apoios sociais aprovadas em projeto de lei, aprovados na especialidade, e esperemos agora que sejam promulgados e que se criem as devidas condições para quem não achar que é rentável iniciar a atividade. Quem quiser ter essa oportunidade, esperemos que seja rentável, pois as despesas são as mesmas de um ano normal”, referiu.

De acordo com Francisco Bernardo, o período laboral do setor vai de março a outubro num ano normal e as despesas para funcionar agora serão as mesmas.

“Temos de ter a certificação de equipamentos, seguros afetos aos equipamentos e veículos de transporte dos equipamentos, despesas de pagamento dos espaços, de requisições de energia elétrica. É um leque de despesas e que quem iniciar a atividade tem de avaliar se vai ter a procura desejada e a rentabilidade desejada para meter a máquina em funcionamento”, disse.

Sobre as autorizações que têm de ser dadas pelas autarquias, Francisco Bernardo adiantou que a APED tem alguns acordos com municípios que já vêm de anos anteriores.

“As autarquias têm estabelecido contacto e têm-se mostrado disponíveis a organizar algo que sirva de alternativa para que nós possamos instalar e explorar os equipamentos, mas isto ainda vai ser um processo demorado. Vamos ver se conseguimos agilizar o processo e que os municípios não burocratizem muito a situação”, concluiu.

[Notícia atualizada às 11h16]

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