Em comunicado enviado à agência Lusa, o presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), afirma que “seis indicadores financeiros mostram a evolução muito positiva das contas do município” desde 2013, resultados que não são refletidos no relatório hoje divulgado.

O autarca declara que o efeito da reestruturação financeira, decorrente da adesão obrigatória ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) por o município ter uma dívida mais de 300% superior à média das receitas correntes líquidas dos últimos três exercícios, só será “visível de forma significativa a partir do primeiro trimestre de 2018”.

Pedro Ribeiro afirma que os resultados líquidos do município “melhoraram 222 mil euros comparativamente a 2016, mantendo-se positivos no primeiro semestre de 2018 no valor de 373,8 mil euros”.

O presidente do município do distrito de Santarém aponta ainda a redução dos valores dos pagamentos em atraso a mais de 90 dias (menos 22,6 milhões de euros entre outubro de 2013 e junho de 2018, data em que se situavam nos 324 mil euros).

Outros indicadores referidos são o prazo médio de pagamentos, que atualmente é de 31 dias (menos 331 dias que em outubro de 2013), e a taxa de execução orçamental, que passou dos 21,1% em 2013 para os 88,2% em 2017 (sendo de 45,3% no primeiro semestre deste ano).

Pedro Ribeiro alega que o município passou a ter fundos disponíveis positivos em janeiro deste ano, quando em 2013 eram negativos no valor de 55,7 milhões de euros, tendo atingido em junho o valor de 1,8 milhões de euros, “refletindo-se o efeito do empréstimo do FAM nas contas do município”.

Para o autarca, a adesão ao FAM “apenas será visível de forma significativa a partir do primeiro trimestre de 2018”, uma vez que o visto do Tribunal de Contas ao empréstimo de 52 milhões de euros foi concedido apenas em março de 2017.

Por outro lado, Pedro Magalhães Ribeiro afirma que, apesar de continuar com fundos próprios negativos, o município tem realizado, desde o final de 2016, “uma recuperação acentuada deste indicador, conseguindo, até ao final do primeiro semestre de 2018, uma redução de 15,5% comparativamente a 2016”.

“Com base numa análise dos resultados do primeiro semestre de 2018 do município do Cartaxo, podemos concluir que, apesar de ser um município endividado e com a obrigatoriedade de recorrer ao FAM, uma vez que a sua dívida é mais de 300% superior à média das receitas correntes liquidas dos últimos três exercícios, podemos afirmar de forma inequívoca que a situação financeira e económica do município hoje é melhor do que aquela que encontrámos em outubro de 2013”, sublinha.

Segundo o relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre execução orçamental da administração local no primeiro semestre do ano, 25 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total, sendo que Cartaxo (distrito de Santarém), Fornos de Algodres (Guarda), Nordeste (ilha de S. Miguel) e Vila Real de Santo António (Faro) estavam em rutura financeira.

A situação de rutura financeira é definida quando um município tem um rácio de dívida total superior em 300% à receita média cobrada nos três anos anteriores (neste caso, entre 2015 a 2017).

A Lei das Finanças Locais estabelece que a dívida total de um município (incluindo a dívida relevante de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores e que os municípios com endividamento excessivo devem recorrer a mecanismos de saneamento financeiro.

O CFP nota, no relatório, que o limite legal de dívida “se aplica apenas a valores anuais”, mas que a legislação também prevê “um acompanhamento trimestral da sua evolução”.