O Observador noticiou esta semana que o ex líder do BES seria constituído arguido num novo caso - o caso EDP - que investiga benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos à principal elétrica nacional por parte de Manuel Pinho, ex-ministro da Economia do Governo de José Sócrates.

Hoje, a defesa de Ricardo Salgado confirma que o ex-presidente executivo do BES foi "esta sexta-feira formalmente constituído arguido" neste caso.

Contactada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirmou também a constituição como arguido de Ricardo Salgado, no âmbito do designado processo dos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual).

Segundo o Observador, em causa estão pagamentos superiores a 1 milhão de euros realizados entre outubro de 2006 e junho 2012 a uma nova sociedade 'offshore' descoberta a Manuel Pinho (chamada 'Tartaruga Foundation' e com sede no Panamá) feitos pela Espírito Santo (ES) Enterprises (que também é uma 'offshore', mas sedidada nas Ilhas Virgens Britânicas), considerada o 'saco azul' do Grupo Espírito Santo (GES).

Essas transferências, segundo um despacho de 11 de abril dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto consultado pelo Observador nos autos do caso EDP, terão sido realizadas por ordem de Ricardo Salgado a Manuel Pinho.

Para os magistrados, continua o Observador, esses pagamentos procuravam beneficiar esses grupos empresariais (GES/BES) e a EDP (do qual o BES era acionista) durante o tempo em que exerceu funções de ministro da Economia, no Governo de José Sócrates.

Neste período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia (entre março de 2005 a julho de 2009) a ES Enterprises transferiu um total de cerca de 508 mil euros por via de uma transferência mensal de valor exatamente igual (de 14.963,94 euros).

No comunicado divulgado hoje pela defesa do antigo líder do BES refere-se que "é falsa e despropositada a tese agora fabricada pelo Ministério Público de que Ricardo Salgado teria participado num suposto ato de corrupção de Manuel Pinho, em benefício do GES e da EDP".

A defesa do ex-presidente executivo do BES afirma que "no ato formal de constituição de arguido realizado no processo, apenas foi transmitida a Ricardo Salgado uma indiciação parca e repleta de generalidades" e acrescenta que, apesar de já ter requerido ao Ministério Público a consulta do processo, "ainda não lhe foi informado que o processo estará disponível no Departamento Central de Investigação e Ação Penal [DCIAP] para esse efeito".

Ricardo Salgado e a sua defesa dizem que "não só manifestam o seu desagrado quanto às permanentes violações dos seus direitos nos processos judiciais em curso, mas antes rejeitam-nas e repudiam-nas, porque são feitas com o único objectivo de o pré-condenar na praça pública".

"O Dr. Ricardo Salgado não contribuirá para o triste espetáculo público a que se tem assistido sobre casos judiciais e que nada tem credibilizado a justiça", termina o comunicado.

O caso EDP investiga a introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e o alegado favorecimento da elétrica nacional por parte de Manuel Pinho, ex-ministro da Economia de José Sócrates. Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.

(Notícia atualizada às 20h21)