Segundo o acórdão, a que a Lusa teve acesso, os juízes desembargadores mantiveram ainda a suspensão da pena de quatro anos e oito meses aplicada à mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho.

Em causa está o alegado recebimento pelo antigo ministro da Economia (2005-2009) de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto integrou o Governo, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES).

Manuel Pinho, de 70 anos, foi condenado por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal; Ricardo Salgado, de 80 e diagnosticado com Alzheimer, por corrupção ativa e branqueamento de capitais; e Alexandra Pinho, de 64, por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A condenação do Tribunal Central Criminal de Lisboa, hoje confirmada "na íntegra", remonta a junho de 2024 e, a 25 de março de 2025, nas alegações finais do recurso interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa, a defesa do ex-ministro tinha reiterado que este "é inocente do crime de corrupção".

Embora as decisões executivas sob suspeita neste processo não envolvam a EDP, o caso resultou da investigação às chamadas rendas excessivas da elétrica, cuja acusação foi deduzida em outubro de 2024 pelo Ministério Público, incluindo contra o ex-governante.

Manuel Pinho está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e os restantes arguidos em liberdade.

"Nunca reconhecerei ter cometido qualquer crime de corrupção"

"Nunca reconhecerei ter cometido qualquer crime de corrupção, porque se o fizesse estaria a mentir. A verdade é filha do tempo e não da autoridade, como disse Galileu quando foi condenado pelo Tribunal do Santo Ofício com base num erro", afirmou, numa declaração remetida à Lusa, o titular da pasta da Economia entre 2005 e 2009.

Falando numa "decisão política" dos juízes desembargadores que só pode surpreender "a pequeníssima parte dos portugueses que ainda confia na justiça", Manuel Pinho acrescentou que vai recorrer do acórdão proferido hoje, quase dez meses depois da decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa.

"Irei apresentar os recursos a que tenho direito, nomeadamente junto dos tribunais internacionais pela forma como há mais de uma década sou tratado pela justiça portuguesa, e tenho confiança que me será dada razão", sublinhou o arguido, de 70 anos.

Na base da contestação está o facto de ter sido investigado "durante mais de 13 anos" e de ter sido "mantido em prisão domiciliária durante mais de três anos com base em mentiras".

O advogado do antigo governante, Ricardo Sá Fernandes, precisou, numa nota, que a nível interno a defesa vai interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, uma vez, alega, que o seu cliente foi condenado "com base em meras presunções", tendo os juízes desembargadores recusado "valorar a que justificaria a sua absolvição".

Em causa está o alegado recebimento por Manuel Pinho com recurso a offshores de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto integrou o Governo, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES), do qual fora alto quadro.

Além da condenação de Manuel Pinho a 10 anos de prisão por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou ainda a pena de seis anos e três meses de prisão para o ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 80 anos e doente de Alzheimer, por corrupção ativa e branqueamento de capitais.

Segundo o acórdão, a que a Lusa teve acesso, os juízes desembargadores mantiveram ainda a suspensão da pena de quatro anos e oito meses aplicada à mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho, por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

"Tudo o que recebi do BES e dos seus acionistas em 2005-13 resulta de contratos feitos por advogados numa altura em que nem um génio podia antever uma mudança ao nível do Governo. [...] Não favoreci o BES, pelo contrário tomei importantes decisões contra os seus interesses em diversas situações", insistiu hoje o ex-ministro.

Contactado pela Lusa, o advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, disse não querer comentar a decisão de hoje.

*Com Lusa