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Catarina Martins deixou esta nota no final de um discurso numa sessão sobre combate à corrupção, na Casa do Alentejo, em Lisboa, depois de falar nas tentativas de furto em supermercados que chegaram a capas de jornais em 2012 – uma dessas tentativas envolvendo seis chocolates no valor total de 14 euros.

“Em 2021, não chegou à capa de nenhum jornal o caso dos donos de grupos de comunicação social - Observador e Correio da Manhã - que foram denunciados pelo seu recurso a ‘offshores’ no Pandora Papers. Afinal, a justiça para pobres e ricos não é só um problema da Justiça”, declarou a líder bloquista.

Na abertura da sessão, a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias defendeu que em Portugal têm de ser apresentadas propostas que garantam o combate efetivo aos crimes financeiros e económicos e aos paraísos fiscais.

“Caso contrário, estaremos no país dos Rendeiros. O país dos Rendeiros só consegue manter-se escondido fora do país, porque existem empresas ‘offshore’. No país dos Rendeiros, o crime compensa se for crime económico, se for crime financeiro. Temos de combatê-lo”, insistiu a ex-candidata presidencial apoiada pelo Bloco de Esquerda.

Na sua intervenção, Marisa Matias considerou que, perante a corrupção, “há falta de vontade política e legislação obsoleta ainda do século XX”.

“Os atuais regimes fiscais não estão preparados para acompanhar a evolução das práticas económicas, num quadro em que também há concorrência fiscal entre diferentes Estados-membros, colocando em causa os princípios da solidariedade e da redistribuição da riqueza”, disse.

De acordo com a ex-candidata presencial, a União Europeia perde receitas anuais em resultado do planeamento fiscal agressivo entre 50 e 70 mil milhões de euros e 160 a 190 mil milhões de euros.

“Sabemos que as perdas anuais ao nível global, resultantes da erosão da base tributária e de transferência para paraísos fiscais, ascendem a 600 mil milhões de dólares. São dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo que a dimensão deste fenómeno poderá ser mais vasta”, indicou.

Ainda segundo Marisa Matias, estima-se que 35% das verbas transferidas para paraísos fiscais são provenientes da União Europeia.

“Isto dá uma dimensão real da forma como estamos a perder recursos fundamentais para investir em cada um dos países”, declarou, antes de a também ex-candidata presidencial Ana Gomes lamentar a incapacidade da Autoridade Tributária para proceder à coleta de cerca de 20 mil milhões de euros em sede de IRC.

“E uma verba superior à da bazuca europeia”, apontou, numa alusão da diplomata e ex-dirigente socialista ao Plano de Recuperação e Resiliência e numa intervenção em que também se insurgiu contra a falta de meios dada à Polícia Judiciária, sobretudo em termos de recursos para o combate ao crime económico.