Catarina Martins visitou esta tarde as "28 famílias que estão a ser intimidadas para deixarem as casas onde habitam há quatro décadas", na Costa da Caparica, concelho de Almada, que estão a ser ameaçadas de despejo por um fundo imobiliário.
Considerando que há neste caso uma "responsabilidade cruzada" do Estado e da Câmara de Almada, a coordenadora do BE defendeu que "este é o momento do ponto de vista nacional de dar os passos decisivos para revogar a lei dos despejos de Assunção Cristas e para criar parques públicos de habitação em cooperação entre o Estado central e as autarquias".
"É preciso combater a especulação, o que se faz com programas de habitação pública, que são essenciais. O BE fez um trabalho grande com o PS e com o Governo e levantaram-se uma série de soluções sobre a oferta da habitação pública", recordou.
Para Catarina Martins, "é preciso rever a lei das rendas de Assunção Cristas que desprotege os inquilinos", que diz ser uma "verdadeira lei de facilitação dos despejos".
Esta intimidação a famílias "para que elas saiam da sua casa" são "manobras de especulação imobiliária e de intimidação" que "têm que parar".
"É necessário que a Câmara de Almada não licencie e não permita outro uso que não a habitação permanente nesta zona. Nós não podemos premiar os especuladores", defendeu.
De acordo com a líder bloquista, a Câmara de Almada justificou que a utilização dos terrenos destas casas "depende do que o PDM permitir", julgando ser "importante autarquia "ser clara sobre esta necessidade para a proteção destas famílias".
"O proprietário não pode em oito dias despejar estas pessoas. É preciso dar apoio a estas famílias para fazerem valer os seus direitos", apelou.
No entanto, Catarina Martins foi perentória ao afirmar que a Câmara de Almada "não pode, sozinha, combater a enorme especulação imobiliária e pressão que tem existido sobre a habitação e portanto há aqui também responsabilidades nacionais".
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