“Os regulamentos são muito claros em matéria de conflito de interesses: quem tem responsabilidades numa instituição financeira não pode ter acesso a informação de outra instituição financeira, muito menos a poderá representar. Isso é transparente nos regulamentos”, vincou o deputado centrista João Almeida, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Em causa está a confirmação de quarta-feira da Comissão Europeia de que a entidade se reuniu com o atual presidente da CGD para debater a recapitalização do banco público quando António Domingues ainda não tinha sido nomeado para o cargo e pertencia ainda aos quadros do BPI.

O CDS, declarou João Almeida, “não tira conclusões antes de se apurarem responsabilidades”, mas há no processo da Caixa um “atropelo permanente às regras” da parte do Governo e “há factos suficientemente graves para serem apurados” em matéria de transparência e eventual conflito de interesses.

“Lamentamos que todo este processo impeça o país de discutir o essencial, de termos uma CGD fortalecida, com um plano de capitalização aprovado que permita de uma vez por todas concentrar a Caixa naquilo que é útil, de apoio ao tecido empresarial e famílias portuguesas”, assinalou o centrista.

O dirigente e porta-voz do CDS acrescentou ainda que a “confusão” em torno do banco público, ao contrário do que pode sugerir o Governo e o PS, “não é obra da oposição”, antes é “consequência da forma como Governo geriu este processo”.

O Governo já negou que António Domingues estivesse na posse de informação privilegiada sobre a Caixa quando participou, como convidado, em três reuniões com a Comissão Europeia para debater a recapitalização do banco.

Na quarta-feira, em resposta a uma questão do eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, salientou que “o novo plano de atividades para a CGD foi apresentado à Comissão pelas autoridades portuguesas, que também consideraram necessário que o então futuro conselho de administração da CGD (que, entretanto, foi nomeado) participasse em algumas das reuniões e fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais.”

A comissária, segundo a resposta a que a Lusa teve acesso, disse “ter sido contactada pelas autoridades portuguesas pela primeira vez em abril de 2016″ sobre uma nova recapitalização da CGD.

António Domingues só a 31 de agosto assumiu funções como presidente da CGD, tendo renunciado ao cargo que mantinha no conselho de administração do BPI a 30 de junho.