“Eu não quero acreditar que passe sequer pela cabeça do Governo andar a fazer uma espécie de jogo de gato e rato com o parlamento, a tentar fazer uma nomeação, antes de o parlamento tomar uma decisão, acho que é uma absoluta falta de respeito institucional e é muitíssimo mais grave do que a nomeação seja de quem for para o Banco de Portugal”, disse a deputada Cecília Meireles.

Em declarações à agência Lusa, a deputada democrata-cristã defendeu que “valia a pena o Governo serenamente esperar para ver o que é que o parlamento vai fazer, e valia a pena que o parlamento, o mais depressa possível, tivesse uma opinião sobre isto”.

“Foi aprovado na generalidade um projeto, convém agora perceber se algum partido muda de posição ou não, e se na especialidade e em votação final global o que é que vai ser aprovado, sob pena de nós andarmos aqui até muito tempo a discutirmos uma questão que depois não se venha a verificar na realidade”, apontou, anunciando que “o CDS votou favoravelmente e mantém o seu voto, não vai mudar de ideias”.

O projeto de lei do PAN, aprovado pela Assembleia da República na generalidade, visa estabelecer um período de nojo de cinco anos entre o exercício de funções governativas e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal e será agora apreciado em comissão.

Defendendo que a questão poderia ficar fechada na comissão “esta semana”, Cecília Meireles indicou que, com esse processo concluído, “já se percebia se algum partido ia mudar de ideias ou não”, e seria também possível perceber “se o Governo está a discutir uma hipótese real ou está meramente a discutir uma hipótese que depois não se vai transformar uma realidade”.

“Nós ainda estamos no meio de uma pandemia, se há coisa que se percebeu é que o parlamento conseguiu com o Governo ter um entendimento institucional com o Governo e, portanto, tudo o que o país não precisa é agora andar a discutir conflitos institucionais entre órgãos de soberania”, salientou, indicando que o PS “só tem de procurar” entendimentos com BE e PCP.

Questionado sobre as palavras do primeiro-ministro, que considerou "inadmissível" num Estado de Direito democrático a eventual aprovação pelo parlamento de uma lei "persecutória" que vise impedir Mário Centeno de exercer em breve as funções de governador do Banco de Portugal, Cecília Meireles considerou que António Costa “sempre que é contrariado tem tendência para reagir de forma arrogante e com alguns tiques de autoridade que não lhe ficam bem”.

O primeiro-ministro afirmou também que o agora ex-ministro de Estado e das Finanças é uma hipótese para desempenhar essas funções, alegando que tem todas as competências pessoais e profissionais para o exercício desse cargo.

“Nós não estamos a discutir o caso particular de Mário Centeno, nós estamos a discutir se faz ou não sentido haver regras que impeçam que membros do Governo passem diretamente para reguladores. E eu gostava de lembrar que essas regras existem noutras matéria, também não é possível aos membros do Governo passarem diretamente para empresas do setor que tenham tutelado”, elencou.

Cecília Meireles reiterou igualmente que “o CDS defende agora, no que toca à nomeação do Banco de Portugal e de outros reguladores, exatamente o mesmo que defendia no passado”.

“Apresentámos aqui um projeto que é igual ao que já apresentámos na legislatura passada, e que tem as mesmas ideias que defendemos desde 2009”, a intervenção do Presidente da República na nomeação dos reguladores e a criação de incompatibilidades, mas acabou de novo rejeitado pela Assembleia da República.

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