“O que se verifica em matéria de atribuição e pagamento das primeiras prestações sociais é absolutamente lamentável e mesmo chocante”, afirmou o deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia, apontando a “situação grave que os atrasos do Centro Nacional de Pensões estão a provocar em milhares de pessoas”.

O deputado acusou o Governo de não fornecer informação sobre as pendências e a evolução dos números de pedidos e tempos de espera e lembrou que houve um pedido ao presidente do Instituto da Segurança Social, “subscrito por todos os partidos”.

“Onde está o doutor Rui Fiolhais? Passam-se meses sem que responda a esta assembleia”, referiu, considerando que “o Governo não quer que se saiba o que sofrem as pessoas e quanto tempo esperam para ver atribuído o seu direito a uma pensão”.

Filipe Anacoreta Correia referiu que, a contrastar com “situações chocantes do ponto de vista humano” por causa dos atrasos no pagamento da pensão, estão “notícias que dão conta de estruturas da Segurança Social tomadas por compadrios partidários que sorvem fundos do Estado sem cumprir a sua missão mais elementar”.

Em resposta a um pedido de esclarecimento da deputada do PCP Rita Rato, que acusou o anterior executivo PSD/CDS-PP de ter “despedido 700 funcionários” da Segurança Social, Filipe Anacoreta Correia afirmou que, “independentemente de serem necessários mais funcionários, é preciso mais organização e moral”.

“Porque aquilo que nós vimos na Segurança Social das festas, que ainda não vimos nenhum responsável governativo a distanciar-se disso, não ouviu no governo anterior, é muito grave”, disse, numa alusão a uma reportagem divulgada pela TVI relatando o caso de um diretor que alegadamente organiza festas em formações em horário de serviço.

“Enquanto não estão a responder às pessoas que mais precisam estão a esbanjar recursos em compadrios partidários”, acusou.

Pelo PSD, a deputada Mercês Borges considerou que a política do Governo de apoio ao envelhecimento “é só conversa” e aludiu também à mesma reportagem, criticando que os funcionários até “tem tempo para ir a festas no horário de trabalho”.

Filipe Anacoreta Correia frisou que a Provedora da Justiça “tem sido o eco e a voz daqueles que não têm vez”, frisando que “40% das 60 queixas diárias que recebe são relativas ao funcionamento da Segurança Social, sobretudo relacionadas com a atribuição de pensões de reforma”.

Pelo PS, a deputada Maria da Luz Rosinha disse que os socialistas “não recebem lições de ninguém no que à solidariedade diz respeito” e lembrou que o quadro de funcionários do Centro Nacional de Pensões já foi reforçado com 80 trabalhadores através de concurso interno.