A recomendação, a que a Lusa teve hoje acesso, vai ser apresentada pela vereadora da CDU na Câmara do Porto, Ilda Figueiredo, na reunião do executivo de terça-feira e visa “propor ao Governo, através do Ministério das Finanças, que retire do aviso por venda em hasta pública os imóveis referidos”, promovendo “a sua negociação com o município”.

O objetivo, descreve o documento, é a “defesa do direito à habitação dos portuenses de escassos recursos económicos, do pequeno comércio e do movimento associativo da cidade”.

A proposta refere “os problemas de falta de habitação a preços acessíveis, sociais e controlados, acompanhados da pressão e especulação imobiliária que se faz sentir cada vez mais na cidade”.

De acordo com a CDU, “mesmo onde a aplicação da lei do arrendamento urbano o não permite”, estão a multiplicar-se “casos de autêntico terrorismo psicológico sobre os moradores (famílias, associações populares e pequeno comércio) por parte de especuladores imobiliários”.

“O próprio Governo, através do Ministério das Finanças, está a promover a venda de prédios totalmente arrendados (caso do edifício de sete pisos – na rua 31 de Janeiro, n.º 32, e da Madeira n.º 220 e 224) e do antigo Quartel de São Brás”, avisa a vereadora Ilda Figueiredo.

De acordo com um anúncio da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, o “edifício de sete pisos, com área bruta de 440 metros quadrados” e “dois arrendamentos comerciais, sem direito de preferência”, vão no dia 18 de dezembro ser colocados à venda em hasta pública.

O valor base de licitação é de 528 mil euros.

Quanto ao Quartel de São Brás, o aviso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças refere uma “área bruta privativa de 2.683 metros quadrados” e uma “área total do lote de 5.345 metros quadrados”.

Segundo o anúncio, o imóvel, devoluto, tem como valor base de licitação 3,7 milhões de euros.

A comunista recorda que, “há cerca de 20 anos”, se previa que o antigo Quartel de São Brás fosse “negociado com a Câmara do Porto para ali se constituir a Casa das Associações, dada a carência de espaços com que lutam muitas pequenas associações populares da cidade”.

Na sessão da Assembleia Municipal de segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, revelou que escreveu ao ministro da Defesa a pedir a devolução do Quartel de Monte Pedral, cedido em 1920, alegando que o terreno é da cidade e é necessário para construir casas.

"Queremos que nos devolvam o Quartel de Monte Pedral. Foi cedido ao Ministério do Exército em duas frações em 1902 e posteriormente em 1920 para lá fazer um quartel de cavalaria. Não há lá cavalo nenhum", afirmou o autarca.

Moreira garantiu que no terreno com 25 mil quadrados existe apenas "um tanque de guerra abandonado com umas ervas em cima" e pediu o apoio a todas as forças políticas para reaver este terreno que, segundo o mesmo, é da cidade e não do Estado.

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