Numa resposta ao deputado Paulo Trigo Pereira, o governante, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, precisou que, em conjunto, a redução da carga fiscal, o aumento da despesa e a redução do défice são uma “impossibilidade aritmética” e que se deve “ativamente promover que impossibilidades aritméticas não sejam colocadas no boletim de voto”.

A redução do défice de 4,4% em 2015 para 0,2% no final da legislatura (meta inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado) foi um exercício difícil, mas “a exigência que temos pela frente não é menor” e, tão importante como a meta de défice é a forma como se lá chega, assegura Mário Centeno.

“A verdade é que a normalização das relações laborais e de progressão na carreira e a atualização salarial devem passar por uma avaliação muito rigorosa de todas as variáveis com incidência salarial”, referiu.

Depois de acentuar que a prioridade do Governo para esta legislatura foi o descongelamento das carreiras, Mário Centeno, repetiu o que o primeiro-ministro afirmou na terça-feira, numa entrevista à SIC, em que admitiu a possibilidade de aumentos salariais generalizados da função pública em 2020, caso a evolução da economia o permita.

“A verdade é que essa normalidade [aumentos salariais] será tanto mais verdade se a evolução da economia assim o permitir e é esta a análise que tem de ser feita”, precisou o titular da pasta das Finanças, lembrando que as medidas que foram tomadas para a retoma da normalidade na função pública – em que o processo de descongelamento das progressões se destaca – vão traduzir-se num aumento de despesas com pessoal de 800 milhões de euros ao longo deste ano.

Esta evolução, disse Centeno, começará a ser visível assim que começarem a ser divulgados os primeiros dados da execução orçamental.

Na entrevista à SIC, na noite de terça-feira, António Costa referiu que “para esta legislatura não estava previsto aquilo que é normal, que é repor a atualização anual dos salários. Este ano, contudo, conseguimos uma margem de 50 milhões de euros e a opção que tínhamos era distribui-los por todos ou concentrá-los numa valorização salarial de quem ganha menos. Esta última é a opção que está decidida”.

Relativamente a aumentos salariais para todos os funcionários públicos referiu que esse é um compromisso que o Governo só poderá assumir quando tiver “devidamente definido o cenário macroeconómico para os próximos quatro anos”.

“Quando tivermos o Programa de Estabilidade, que teremos de apresentar em abril, aí poderemos perspetivar o que podemos contar para o período entre 2020 e 2023″, disse.

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