Os motoristas de transportes em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) chegaram à Assembleia da República a evocar palavras de ordem como “queremos revisão, tarifas baixas não” e “estamos a morrer, ninguém nos quer ver”.

Faziam-se também acompanhar de cartazes com as frases “TVDE em morte lenta”, “urgente revisão da lei TVDE”, “retirada do multiplicador” ou “TVDE pede socorro ao Governo: diga não à escravidão”.

Em declarações à agência Lusa, Diogo Fernandes, um dos organizadores da iniciativa, afirmou que o setor paga taxas de 25% à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que, até à data, não têm feito “a fiscalização dos valores praticados pelas plataformas a nível nacional”.

“Isso implica valores de mercado como as plataformas querem. Colocam os valores que querem e que bem entendem, sem nos consultar, e isso é violação da lei 45/2018″, vincou.

Outra das reivindicações dos motoristas TVDE diz respeito ao fim do “multiplicador”, uma ferramenta introduzida pela Uber no final de outubro.

Segundo Diogo Fernandes, o “multiplicador” define o preço da viagem do cliente, que “pode ser aumentado e pode ser diminuído” pelo motoristas até 30% de desconto.

O problema, acrescentou, é que quando o cliente pede uma viatura “automaticamente o algoritmo da Uber vai chamar o carro que esteja com o preço mais baixo”, o que leva “a que todos os motoristas, para conseguirem ter trabalho, trabalhem ao preço mais baixo”.

“Todos aqueles motoristas que tiverem predefinido o preço normal não vão conseguir ter trabalho. Porque eu posso estar aqui, um cliente estar a cinco metros de mim, pedir a viatura, e se eu tiver predefinido o valor normal da aplicação poderá vir um carro que está a 10 quilómetros, a preço mais baixo, para apanhar esse cliente”, exemplificou.

De acordo com informação da Uber, desde o dia 29 de outubro, os motoristas passaram a poder definir a sua própria tarifa, relativa à comissão disponibilizada pela operadora, para viajar em Lisboa, onde teve início esta medida.

Caso os motoristas não pretendam alterar a sua tarifa continuarão a receber pedidos de viagem com o valor atual: 0,90 cêntimos de tarifa base, 0,09 cêntimos por minuto e 0,59 cêntimos por quilómetro.

Os motoristas podem baixar ou subir as suas tarifas dentro de uma escala entre o “multiplicador” 0,7x e 2x, aplicado às tarifas base, de tempo e distância, bem como à tarifa mínima.

Em 06 de novembro, cerca de 500 motoristas de TVDE concentraram-se na zona do Parque das Nações, em Lisboa, para dar início a uma marcha lenta de carro com o objetivo de pedir ao Governo um conjunto de alterações à lei que regula o setor.

Entregaram também ao IMT, à AMT, à Assembleia da República e ao Governo um caderno reivindicativo.

Diogo Fernandes disse hoje à Lusa que o IMT manifestou abertura para receber os motoristas e que das restantes entidades só houve “silêncio”.

Dois após a entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte, há perto de 27.500 motoristas oficialmente certificados, de acordo com dados do IMT em 29 de outubro.

O número de operadores de TVDE licenciados (empresas, com um ou mais motoristas, parceiras das plataformas) é agora de 8.071 e encontram-se licenciados nove operadores de plataformas de TVDE (as empresas que dão nome às aplicações).

Contudo, são três as operadoras atualmente a trabalhar no país: Uber, Bolt e Free Now, esta última criada a partir da MyTaxi (serviço de transporte em táxis através de uma aplicação de telemóvel) e que integra também os TVDE da antiga Kapten.

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