Em audição na segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que tem por objeto avaliar a atuação do atual Governo na nomeação e demissão da sua anterior administração do banco público, António Domingues foi questionado pelo deputado do PSD Marques Guedes se aceitava a versão apresentada pelo Governo para a sua demissão, que segundo o social-democrata fez dele "o vilão e o mau da fita".

António Domingues fez o enquadramento do convite que lhe foi dirigido pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, para liderar a Caixa há cerca de um ano e um mês, e elencou as condições que colocou ainda antes de aceitar o cargo.

"A primeira é que eu não aceito ir para a Caixa se for com o estatuto do gestor público; em segundo lugar, entendo que as obrigações de divulgação da informação patrimonial que estão associadas, as obrigações declarativas, são um problema", recordou.

"Não me apetece muito divulgar o meu património e da minha família. Estou de acordo que deve haver fiscalização apertada da administração, mas penso que isso se faz de outra maneira", disse, lembrando que quando as declarações de património e rendimentos são entregues no TC são públicas.

Dizendo que "no seu juízo" essas condições foram aceites pelo ministro das Finanças e pelo secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix - os seus interlocutores em todo o processo - , António Domingues admitiu ter ficado "surpreendido e perplexo" quando, no final de outubro, se colocou a questão de os administradores da Caixa terem de entregar as declarações de património e rendimento no Tribunal Constitucional (TC).

"Os novos administradores da Caixa não eram gestores públicos e portanto não estavam obrigados a entrega de declarações de rendimentos e foi com enorme surpresa que vi a questão ser suscitada", declarou.

Nessa altura, concluiu, por razões que disse não ter "capacidade para explicar na totalidade", que tinha deixado de ter condições políticas para se manter no cargo.

"Deixou de haver condições políticas a partir de certa altura para que o quadro acordado pudesse ser mantido. A minha reação e dos meus colegas foi de ver se havia soluções alternativas e, não havendo, proteger os interesses da empresa", disse, justificando dessa forma a sua posterior demissão.

António Domingues referiu que, entre as condições que impôs ao Governo, se incluíram também uma recapitalização adequada às necessidades da CGD e a exclusão da possibilidade de ser essa ser feita com ajudas de Estado.

O anterior presidente da Caixa garantiu ainda que não propôs ele próprio qualquer alteração legislativa ao Governo, mas admitiu que houve contactos entre o escritório de advogados que o assessorou e o Ministério das Finanças.

Perante estas respostas, Marques Guedes, coordenador do PSD nesta comissão, afirmou que "a versão do vilão é mentira" e voltou a questionar Domingues se "a desnecessidade" de apresentar as declarações ao TC foi uma condição de aceitação para si e para a sua equipa e se essa versão poderia ser confirmada por outros elementos da anterior administração, tendo António Domingues respondido afirmativamente a ambas as perguntas.

Esta é a primeira audição desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, que tem como um dos pontos centrais apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.