“Não tenho razão nenhuma para dizer que essas imparidades estavam mal avaliadas”, disse hoje Pedro Duarte Neves durante a sua audição na segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.

No caso dos créditos garantidos por ações, o antigo vice-governador do Banco de Portugal (BdP), que também foi responsável pela área da supervisão até 2014, explicou ainda que a existência destes créditos e desvalorização em bolsa das ações que serviam como colateral “não quer dizer que tenham que ser registadas imparidades”.

“Posso ter um crédito sem garantias e não ter de registar qualquer imparidade se tiver confiança na capacidade financeira do mutuário”, explicou o antigo vice-governador do BdP.

Pedro Duarte Neves disse ainda que o Banco de Portugal “acompanhou ao longo do tempo a evolução desses créditos”, através de reuniões “com os diretores da Caixa e com auditores da Deloitte (que auditava a CGD)”, em que “ambos garantiram que as imparidades estavam bem calculadas”.

No entanto, o antigo responsável do BdP disse que a instituição detetou posteriormente irregularidades nas imparidades da Caixa, já que autonomamente, em 2011, “veio pedir uma contabilidade mais exigente”, através de uma inspeção.

Questionado pela deputada Cecília Meireles (CDS-PP) por que motivo a inspeção não ocorreu anteriormente, se há documentos que desde 2009 detetam irregularidades, Pedro Duarte Neves explicou que o cálculo de imparidades “não é uma ciência especialmente fácil”.

“Foi o Banco de Portugal que, através da sua atividade inspetiva e de supervisão, veio determinar uma contabilização mais prudente das imparidades no final de 2011, na sequência de uma inspeção específica, que coincidiu parcialmente com o primeiro exercício transversal de avaliação da qualidade dos ativos do sistema bancário português”, disse na sua intervenção inicial.

Pedro Duarte Neves acrescentou ainda que “a responsabilidade do risco assumido por um banco é dos seus gestores e do seu acionista”. No caso da CGD, o acionista único é o Estado.

“Tenho a convicção de que, ao longo do período em análise por esta Comissão Parlamentar, a ação da supervisão da CGD, enquanto maior grupo bancário português, permitiu sempre assegurar a sua robustez e a sua capacidade de absorção de choques adversos, em cumprimento da missão que está atribuída ao Banco de Portugal de proteção da estabilidade financeira”, referiu.

Pedro Duarte Neves disse ainda que “a primeira linha de defesa [dos bancos] é o Conselho de Administração, a segunda o órgão de fiscalização, a terceira os auditores externos e a quarta do Banco de Portugal”.