Para a intersindical, a estratégia orçamental do Governo terá “consequências muito pesadas” para o investimento público, os serviços públicos ou para as remunerações dos funcionários públicos, já que não prevê aumentos salariais, o que é “totalmente inaceitável”.
A organização liderada por Arménio Carlos considera que o ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou, na conferência de imprensa de sexta-feira, “uma falsa oposição entre despesismo e regresso ao passado, como se dinamizar o investimento público e investir em serviços públicos essenciais fosse “despesismo” e como se a presente estratégia orçamental não fosse idêntica à que o governo anterior também defendeu”.
“De facto, o investimento público vai continuar a ser sacrificado, como se fosse despesismo”, acrescenta a intersindical, para quem o aumento previsto no Programa de Estabilidade “é em parte aparente, porque tem como base de comparação anos em que este investimento desceu brutalmente”.
A CGTP critica ainda “os pesados encargos nas contas públicas dos apoios como os efetuados ao setor financeiro, os quais absorveram 17,5 mil milhões de euros entre 2010 e 2017”, lembrando que está previsto que o Estado, por via do Fundo de Resolução, tenha de gastar este ano mais 450 milhões de euros com o Novo Banco.
A central sindical salienta também “novos riscos para as contas públicas resultantes de ruinosos contratos com Parcerias Público Privadas” (PPP).
Já as projeções macroeconómicas apresentadas pelo Governo preveem um aumento dos salários reais “inferior ao crescimento da produtividade, o que aponta para a manutenção de uma tendência de declínio da parte dos salários na distribuição nacional”, situação que a CGTP “considera igualmente inaceitável”.
No Programa de Estabilidade apresentado na sexta-feira o Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 1,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2018.
O executivo reviu em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2% para 2,3%, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6%, de taxa de inflação de 1,4% e uma descida da dívida pública para 122,2% do PIB.
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