"A proposta do Governo para o OE2022 não responde às necessidades, nem vemos nela o necessário reforço do investimento, mas o Governo tem de perceber que não pode continuar refém do défice e da dívida pública", disse à agência Lusa a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha.
Para a sindicalista, esta proposta de OE2022 deveria integrar "um conjunto de instrumentos necessários para dar resposta aos problemas dos trabalhadores, das famílias e do país, que são estruturais mas que se agravaram com a pandemia".
O reforço dos serviços públicos, para melhor assegurar as funções sociais do Estado, maior justiça fiscal, com mais alívio nos impostos sobre o trabalho e o aumento geral dos salários, começando pelo salário mínimo, são medidas consideradas fundamentais pela CGTP.
"Mas não são dadas respostas a estas matérias, mesmo as alterações previstas nos escalões do IRS são insuficientes, pois os escalões mais baixos ficam na mesma", disse Isabel Camarinha.
A líder da intersindical considerou também que os aumentos salariais de 0,9% para os trabalhadores da administração pública "são insignificantes, tendo em conta a perda de poder de compra da última década", assim como os aumentos previstos para as pensões.
"Só existirão condições para combater a pobreza dos trabalhadores, dos pensionistas e das crianças com o aumento generalizado dos salários e das pensões", defendeu.
Segundo a sindicalista, os trabalhadores, do setor público e privado, vão continuar a lutar para exigir respostas aos seus problemas neste OE.
"Vamos ver se há alternativas significativas na discussão da proposta de OE2022 na Assembleia da República, os trabalhadores vão continuara a lutar por isso", disse Isabel Camarinha.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
A taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003", segundo o Governo.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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