“Hoje o plenário de sindicatos da CGTP aprovou a convocação de uma concentração no dia em que a proposta de lei [que altera o Código do Trabalho] for apresentada para votação na Assembleia da República”, disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, em declarações à Lusa.

De acordo com o responsável, a intersindical vai solicitar aos deputados da Assembleia da República (AR) “a necessidade de refletirem sobre eventuais inconstitucionalidades” da proposta, que “não podem deixar de merecer o repúdio e a rejeição” do parlamento.

Arménio Carlos apelou ainda ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que vete o diploma, caso este seja aprovado na AR.

Em causa, está a proposta de lei nº 136/XIII que visa, entre outros pontos, limitar as possibilidades legais de uso de contratos de trabalho a termo, desincentivar o recurso ao trabalho não declarado nos setores com atividade sazonal, promover um maior dinamismo da contratação coletiva e reforçar as estruturas de representação coletiva do trabalho.

Para a CGTP, este diploma “conflitua com a Constituição da República Portuguesa”, nomeadamente, pondo fim ao período experimental e colocando em causa a segurança no emprego.

Adicionalmente, a central sindical acordou “continuar a avançar com a luta”, em todos os setores de atividade, nos próximos meses.

“Vai-se intensificar a luta quer no setor privado, quer no setor público, numa lógica de exigência de resposta às reivindicações dos trabalhadores, onde o aumento dos salários vai ser uma referência central”, afirmou.

Segundo a resolução aprovada, que foi, posteriormente, entregue no Ministério do Trabalho, em Lisboa, a CGTP defende o aumento geral dos salários em 2019 em, pelo menos, 4%, com acréscimo não inferior a 40 euros por mês e a fixação do salário mínimo nacional em 650 euros.

A intersindical exige também a reposição e melhoria da retribuição do trabalho normal em dia feriado, e do trabalho em regime de turnos e noturno; a garantia de dois dias de descanso semanal consecutivos; o aumento das pensões de reforma, bem como a rejeição e o combate à desregulação dos horários de trabalho e a sua redução para as 35 horas semanais.

“Portugal precisa de uma política de esquerda e soberana que promova o avanço nos direitos, valorize os trabalhadores, rompa com o modelo de baixos salários, com o trabalho precário e com as normas gravosas da legislação laboral”, lê-se no documento.