“Está aqui em causa a boa fé negocial, mas há aqui também uma responsabilidade do Ministério do Trabalho que não pode permitir que uma empresa pública que, depois de ter chegado a um acordo com um sindicato, agora recuse a publicação desse mesmo acordo. Há uma posição inaceitável”, afirmou Arménio Carlos, em Lisboa, em declarações à agência Lusa.

O secretário-geral da CGTP reuniu-se com dirigentes, delegados e ativistas da Carris, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde uma delegação da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) procedeu à entrega do texto do AE “negociado, acordado e assinado pelos representantes sindicais, exigindo que o ministério tome as medidas necessárias” para que a administração da Carris o subscreva e siga para depósito na Direção Geral das Relações de Trabalho (DGERT) e consequente publicação.

“O Conselho de Administração da Carris [deve] assumir as suas responsabilidades e subscrever o acordo que negociou e acordou com a FECTRANS, e, por outro lado, o ministério do Trabalho [deve] ter uma atuação imediata no sentido de forçar a Carris a respeitar os princípios da negociação, da boa fé negocial e também da contratação coletiva”, vincou Arménio Carlos, na presença de cerca de duas dezenas de sindicalistas.

O secretário-geral da CGTP acusou a administração da Carris de agir de “má fé” ao “recusar-se a assinar e a publicar o acordo” de princípio, estabelecido com a FECTRANS e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), os quais receberam o documento para assinar, após a negociação.

“O ministério do Trabalho tem de atuar rapidamente e também corrigir esta situação que se está a verificar na Carris, que é um mau exemplo, e também uma atitude que põe em causa os princípios da negociação e [de] boa fé negocial”, apelou Arménio Carlos.

O secretário-geral da CGTP recorda que a DGERT [Direção Geral das Relações de Trabalho] “existe para dinamizar a contratação coletiva”, razão pela qual “não pode ter aqui uma posição neutra”, e deixou uma pergunta.

“Há uma parte que negociou, acordou e agora [se] recusa passar para publicação aquilo que foi assumido. Não pode ser. É caso para perguntar: mas por que razão é que a Carris não quer assinar o acordo que negociou e acordou connosco? Estranho. Nunca tinha acontecido isto que eu me lembre na Carris. É isto que não pode continuar a acontecer”, sublinhou Arménio Carlos.

Se a Carris não assinar o Acordo de Empresa, a CGTP vai solicitar uma reunião à administração, mas reiterou que o Ministério do Trabalho “não pode permitir que situações destas ocorram”.

Não se pode dizer que se quer dinamizar a contratação coletiva e depois põe-se em causa a negociação e os acordos que são estabelecidos livremente entre a administração da Carris e, neste caso concreto, o STRUP e a FECTRANS. Ninguém foi obrigado a assinar nada, a acordar nada. A administração da Carris assumiu que estava disponível, enviou o documento final ao sindicato e agora recusa a sua assinatura. Isto não faz sentido, não passa pela cabeça de ninguém. É uma situação inadmissível que nós, de forma alguma, podemos permitir”, vincou.