“A lei de segurança nacional da china para Hong Kong continua a criar enormes preocupações”, declarou Charles Michel, falando em conferência de imprensa em Bruxelas no final de uma cimeira UE-China hoje realizada por videoconferência.

Notando que este foi um dos assuntos abordados na reunião de alto nível, o presidente do Conselho Europeu recordou que “a UE e os Estados-membros já disseram a uma só voz que os valores democráticos têm de ser respeitados em Hong Kong, os direitos têm de ser protegidos e a autonomia deve ser preservada”.

“Apelamos à China que mantenha as suas promessas feitas ao povo de Hong Kong e à comunidade internacional”, vincou Charles Michel, numa alusão aos compromissos assumidos aquando da passagem para a soberania da China da ex-colónia britânica.

Vincando que, “enquanto potências globais, a UE e a China têm responsabilidades globais”, o responsável frisou que “isso significa agir de acordo com as leis internacionais”.

A lei de segurança nacional de Hong Kong criminaliza atos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para intervir nos assuntos da cidade.

O documento entrou em vigor em 30 de junho, após repetidas advertências do Governo de Pequim contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Hong Kong regressou à soberania da China em 1997, com um acordo que garante ao território 50 anos de autonomia a nível executivo, legislativo e judicial, bem como liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”, também aplicado em Macau, sob administração chinesa desde 1999.

Na cimeira de hoje, além de Charles Michel, o bloco comunitário esteve representado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela chanceler Angela Merkel, em representação da presidência alemã do Conselho da UE.

Pelo bloco chinês, participou o presidente, Xi Jinping.

Tanto Charles Michel como Angela Merkel realçaram, em declarações aos jornalistas, que a questão dos direitos humanos foi outro dos assuntos abordados na cimeira.

“Reiterámos as nossas preocupações relativamente ao tratamento pela China das minorias”, apontou o presidente do Conselho Europeu.

Já a chanceler alemã congratulou-se “por ter sido possível hoje, por ocasião deste diálogo, abordar questões delicadas sobre as quais não há convergência de pontos de vista, tais como o tratamento de minorias e o respeito dos direitos humanos”.

“Foi uma discussão aberta, franca, construtiva e que prosseguirá”, adiantou Angela Merkel.