Os Ministros da Administração Interna, da Justiça, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde assinaram o despacho conjunto que cria a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), informou o Governo esta quarta-feira.

O principal objetivo desta comissão de caráter multidisciplinar é, no prazo de um ano, apresentar propostas que visem a diminuição da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, em particular da sua severidade.

“É fundamental estudarmos e compreendermos esta problemática que se reveste de grande importância e delicadeza. As diferentes dimensões associadas à criminalidade e à delinquência juvenil devem ser trabalhadas de forma integrada e sustentada, para que possamos compreender a montante os problemas e encontrar respostas. Devemos procurar garantir que temos uma sociedade em que as pessoas, independentemente do local onde nascem e crescem, possam desenvolver-se em plenitude”, considera o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

O trabalho final da comissão deverá assim caracterizar a realidade atual ao nível da delinquência juvenil e da criminalidade violenta de forma compreensiva e integrada, viabilizando uma análise sobre a sua severidade e eventuais modus operandi emergentes; efetuar um levantamento das áreas geográficas, contextos e grupos populacionais que mereçam especial atenção, efetuar um levantamento prospetivo das principais tendências internacionais ao nível da criminalidade violenta, suas especificidades e respostas/estratégias adotadas, produzir recomendações tendo em vista a promoção da segurança objetiva e subjetiva, diminuir a delinquência juvenil, a criminalidade violenta e a sua severidade e propor  metodologias de análise regular para efeitos de uma análise compreensiva da criminalidade violenta, designadamente ao nível da avaliação da sua severidade.

A comissão será composta pela secretária de Estado da Administração Interna, a professora Maria João Leote de Carvalho, o professor António Leitão da Silva, a professora Doutora Carina Quaresma, um representante da Guarda Nacional Republicana, um representante da Polícia de Segurança Pública, um representante da Polícia Judiciária, um representante da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, um representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, um representante da Garantia para a Infância, um representante da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, um representante da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, um representante da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental eum representante do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

Recorde-se que nos últimos meses têm-se registado diversas ocorrências criminais, designadamente no contexto do espaço público, que provocam alarme social pelo nível de violência envolvida - refletida, nomeadamente, no modus operandi e ou pelas consequências gravosas para as vítimas, sendo que muitas destas ocorrências têm envolvido jovens, em contexto de diversão noturna, outras estão associadas a eventos desportivos e ainda outras a possíveis grupos organizados para efeitos de práticas criminais.

Segundo o comunicado do Governo, "a explicação para este tipo de acontecimentos tem surgido contextualizada num quadro pós-pandémico, de desconfinamento progressivo da população".

"Ao longo de cerca de dois anos de pandemia por COVID-19, foi necessário adotar restrições que implicaram uma redução significativa dos contactos sociais e a alteração de rotinas diárias, entre outras consequências geradoras de maior stresse e que também podem ter impacto ao nível da saúde mental, bem como exacerbar comportamentos antissociais e ou o abuso de substâncias psicoativas, fatores que reconhecidamente se constituem como criminógenos", pode ler-se.

A primeira reunião da CAIDJCV acontece no dia 27 de junho.

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