Recorda o semanário que em dezembro de 2021 a autarquia lisboeta concentrou o processo de vacinação contra a covid-19 nas instalações da FIL, no Parque das nações, cujas instalações pertencem à Fundação AIP. À data, Carlos Moedas disse que o custo da operação seria "o mesmo" de manter três centros de vacinação ativos na capital.

Os serviços prestados neste local entre dezembro de 2021 e março de 2022, mas o contrato para pagamento do mesmo apenas foi adjudicado quatro meses depois, em julho deste ano, sob a forma de um ajuste direto retroativo, o que não é permitido pelas regras de contratação pública.

Em declarações ao semanário, um especialista em direito administrativo confirmou que “em caso algum o despacho que determina o ajuste direto/adjudicação pode ser meses depois da prestação realizada”.

A Câmara Municipal de Lisboa reconhece que o mecanismo utilizado para o acerto de contas “veio a ser considerado inadequado para a regularização desses custos” e está à procura de uma alternativa para pagar à Fundação AIP os €514,7 mil (incluindo IVA) devidos.

Este valor, segundo a autarquia, é justificado com custos de utilização do espaço, como "consumos de água, eletricidade e telecomunicações, sinalética, serviços de segurança e limpeza, montagens e desmontagens, assim como, um piquete de assistência técnica permanente para dar apoio imediato ao centro de vacinação durante o período em que esteve em funcionamento”.

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