“Não podemos fazer mais, só podemos afirmar que o ato de votar nos parece mais seguro do que a maior parte dos atos que nós praticamos fora de casa, no dia-a-dia, no quotidiano. Estamos a repetir isto às pessoas com os recursos que temos. Temos no nosso sítio na Internet, não sei que mais podemos fazer", afirmou João Manuel Rosa de Almeida, o secretário da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Vimos que a afluência às urnas na última eleição da Assembleia legislativa regional dos açores, em contexto de pandemia, foi superior àquela que tinha havido há quatro anos", recordou também o CNE.

"Nós podemos apelar às pessoas para evitarem ajuntamentos", acrescentou, explicando que, no entanto, "não podemos fixar recomendação sobre as horas especificas para votar” nos 308 concelhos, alertando que todos os sítios são diferentes e as pessoas têm hábitos diferentes.

No que diz respeito à redução do número de eleitores por mesa, João Manuel Rosa de Almeida explicou que só ocorreram alterações em freguesias com mais de dois mil eleitores, explicando que "há muitas [freguesias] que não têm. Só têm uma mesa e nem chegam a ter mil [eleitores]”.

Sobre as condições dos locais voto, afirmou que no contexto de pandemia foi apelado aos autarcas que fizessem um esforço adicional de verificação dos locais de voto, por forma a assegurar condições de arejamento e de circulação.

“Em alguns casos houve logo mudança, noutros o local foi mudado recentemente”.

"Em muitos casos esse apelo foi seguido. A generalidade (infelizmente nem todas) das candidaturas respondeu ao apelo e a situação neste momento é diversificada. Tivemos notícias de em alguns municípios se terem levantado dificuldades", assumiu.

No entanto, João Almeida frisou logo a seguir que "não há notícia de nenhum município onde se levantem dificuldades gerais".

"Em 12.300 mesas de voto, até agora, não foram ouvidas dificuldades para além de uma centena ou duas. Portanto, estamos a falar de coisas marginais", sustentou.

O secretário da Comissão Executiva da CNE pediu depois aos autarcas que, em caso de problemas nas eleições presidenciais de domingo, "lancem mão dos seus funcionários, porque há um dever acrescido de participar".

"Admitimos mesmo que seja utilizado um recurso que as leis eleitorais costumam admitir excecionalmente que é o de serem nomeadas pessoas que não estão recenseadas naquela Freguesia. Chegamos mesmo a admitir que, em casos absolutamente extremos, se possa nomear alguém que esteja disponível de um concelho vizinho", acentuou.

Ainda de acordo com João Almeida, se uma mesa tiver cinco elementos e outra apenas três, também é possível dispensar-se um da que tem cinco para equilibrar o funcionamento.

As leis eleitorais impõem que as mesas de voto tenham o quórum mínimo de três dos cinco elementos designados e que um desses três seja o presidente ou quem o substitui.

Se as mesas de voto estiverem sem quórum de funcionamento, provocando uma suspensão das operações eleitorais por mais de três horas seguidas ou acumuladas, a lei refere que a votação é nula.

Governo reitera garantias de segurança sanitária e fiabilidade do sistema eleitoral

O Ministério da Administração Interna reiterou hoje que estão garantidas para o exercício do direito de voto nas eleições presidenciais deste domingo todas as condições sanitárias impostas pelas autoridades de saúde e de fiabilidade do sistema eleitoral.

Em relação às condições para o exercício do direito de voto, o Governo aponta que, na sequência de alterações legislativas que entraram em vigor em novembro passado, há agora a possibilidade "de desdobramento das assembleias de voto das freguesias com um número de eleitores sensivelmente superior de mil eleitores, quando anteriormente eram 1.500".

Um planeamento que visou manter "os níveis de fiabilidade que caraterizam o sistema eleitoral português, ao mesmo tempo que assegura o cumprimento de todas as regras sanitárias impostas pelas autoridades de saúde", salienta-se.

"Serão constituídas 12.450 secções de voto, 12.273 em território nacional e 177 no estrangeiro, o que corresponde ao empenhamento de 62.250 membros de mesa", aponta-se no comunicado.

Neste ponto, o Ministério da Administração Interna recorda que, no passado domingo, para o voto antecipado em mobilidade, foram constituídas 675 secções de voto.

No plano da segurança sanitária do ato eleitoral, o Governo adianta que "foram adquiridos e distribuídos equipamentos de proteção individual num total de 120 toneladas de material profilático", mais especificamente "134.840 pares de luvas, 337.100 máscaras cirúrgicas, 101.842 embalagens de gel de 500 ml e 67.420 viseiras".

Adverte-se, depois, que no dia do ato eleitoral, "os eleitores devem ainda adotar quatro medidas essenciais: Utilizar máscara; manter a distância de segurança enquanto aguardam pela sua vez de votar; desinfetar as mãos; e utilizar caneta própria".

"A informação sobre a mesa de voto onde cada eleitor está recenseado pode ser obtida através do envio de um sms grátis para o número 3838, com a mensagem "RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento=aaaammdd", ou na internet, através do site www.recenseamento.mai.gov.pt", acrescenta o comunicado.

[Com Agências]
[Noticia atualizada às 13:30]

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