O Ministério do Interior indicou em comunicado que a ‘lei seca’ será aplicada entre sábado e a madrugada de segunda-feira, para garantir a ordem pública no país que escolhe no domingo os futuros autarcas e governadores.

“Esta medida é adotada, de acordo com o decreto de 1924, que estabelece regras de ordem pública, publicidade eleitoral, equilíbrio informacional, para o desenvolvimento normal das eleições territoriais”, pode ler-se na mesma nota.

O decreto especifica que os autarcas têm ainda o poder de decretar o recolher obrigatório.

Mais de 36 milhões de eleitores podem exercer o seu direito de voto no domingo, durante o qual também se proibiu o uso de telemóveis e câmaras nos locais onde se encontram as urnas.

“Os ‘media’ só transmitirão, no dia das eleições, informações de ordem pública, confirmadas por fontes oficiais”, explicita-se igualmente no comunicado.

Por fim, indica-se que vão ser encerradas todas as fronteiras até ao fecho das urnas de voto no domingo.

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