Sucedem-se os processos aos militares dos cursos de Comandos. Enquanto se aguarda a decisão final do julgamento que incide sobre os acontecimentos ocorridos durante a primeira prova do 127.º curso de Comandos em que morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu — em que 19 militares são arguidos — surge agora um novo caso análogo.

De acordo com o jornal Público, há mais quatro instrutores dos Comandos acusados de abuso de autoridade por ofensas à integridade física, o mesmo crime de que foram acusados os oito oficiais, oito sargentos e três praças em julgamento desde 2018.

Ao todo, indica o diário, são 14 os crimes que pendem sobre os quatro acusados, estando previstos no Código de Justiça Militar e tendo um deles sido alegadamente cometido em co-autoria, envolvendo três instrutores numa mesma agressão.

Segundo o Público, a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal com este processo, Josefina Escolástica Fernandes, não teve dúvidas em concluir que houve dolo nas agressões a sete instruendos por parte dos seus formadores e superiores hierárquicos desta tropa especial, sendo que “atuaram com vontade de satisfazer instintos sádicos querendo fazer sofrer as suas vítimas”.

Nos relatos feitos pelos instruendos ao MP há queixas de agressões que levaram a um tímpano furado sem que tivesse sido prestada assistência médica, um chicoteamento com uma silva, espancamentos e estrangulamentos. 

De acordo com a acusação, um dos militares visados neste processo figura também entre os 19 a serem julgados desde 2018 no Campus da Justiça em Lisboa.

Quanto a esse processo, as alegações finais do julgamento foram adiadas para os dias 7, 13 e 17 de maio a pedido tanto da acusação como da defesa.

O processo incide sobre as mortes de Dylan da Silva e Hugo Abreu. Ambos com 20 anos à data dos factos, os dois morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a denominada “Prova Zero” (primeira prova do curso de Comandos), que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 4 de setembro de 2016.

Oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, estão acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.

Segundo a acusação, os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".

"Os princípios e valores pelos quais se regem os arguidos revelam desrespeito pela vida, dignidade e liberdade da pessoa humana, tratando os ofendidos como pessoas descartáveis", diz a acusação, assinada pela procuradora Cândida Vilar.

A acusação nota que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta efetuada em setembro de 2016, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação.

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