Desde a tomada de posse do primeiro presidente da República eleito democraticamente foram distribuídas 17 066 condecorações, ou seja, mais de uma por dia, incluindo fins-de-semana e feriados, ao longo dos últimos 43 anos. Até agora, perderam as condecorações Armando Vara, Carlos Cruz e Jorge Ritto, mas são mais de 20 aqueles que arriscam o mesmo destino.

Marcelo Rebelo de Sousa, há três anos na Presidência, entregou, até fevereiro de 2019, 687 condecorações. Até ao momento foi o presidente mais comedido, com uma média anual de 229 condecorações, bem perto de Cavaco Silva (ver infografia). Mas é preciso notar que só nos últimos três meses do seu mandato Cavaco distinguiu 1275 entidades, mais de metade das condecorações por si atribuídas ao longo de dez anos.

Dos cinco presidentes da República, Mário Soares foi campeão na entrega de medalhas: 5145 no total, o número mais elevado do período em análise - uma média de 515 por ano. Jorge Sampaio também está no pódio, mas por ter condecorado dois dos três únicos membros de ordens honoríficas nacionais expulsos até hoje: Carlos Cruz e Armando Vara.

Rodrigo Mendes | MadreMedia

Tendo em conta os estatutos das ordens honoríficas e os processos na justiça em que estão envolvidos uma série de condecorados - operações Furacão, Marquês, Monte Branco, Húbris, E-Toupeira, Face Oculta, Cavaleiro ou Rota do Atlântico, entre outras - é possível antecipar que mais tarde ou mais cedo haverá novas erradicações - ou “irradiações”, como, calculamos que por engano, se lê na lei. As sanções podem ir da abertura de um processo disciplinar à expulsão automática da ordem.

A alínea g) do artigo 45º da Lei das Ordens Honoríficas prevê a “[…] a irradiação automática dos membros das Ordens que […], por sentença judicial transitada em julgado, tenham sido condenados pela prática de crime doloso punido com pena de prisão superior a três anos”. Além disso, a alínea e) do mesmo artigo diz que compete aos conselhos “julgar os processos disciplinares instaurados aos membros das Ordens e propor ao presidente da República e Grão-Mestre das Ordens a irradiação dos mesmos”.

Mas há mais: “São deveres dos membros titulares das Ordens Honoríficas Portuguesas: defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias; regular o seu procedimento, público e privado, pelos ditames da virtude e da honra […]”. Apesar de as regras serem claras, e de estes pressupostos nem sempre se verificarem, a Presidência da República prefere não comentar se alguma vez foram ou não instaurados processos disciplinares e quantos.

A Presidência confirma, no entanto, que Carlos Cruz, Jorge Ritto e Armando Vara perderam as condecorações. O anúncio da expulsão de Vara da Ordem do Infante D. Henrique, da qual era Grande Oficial, foi, aliás, publicado ontem em Diário da República - despacho de 15 de fevereiro de 2019 assinado pelo secretário-geral das Ordens, Arnaldo Pereira Coutinho.

Armando Vara, secretário de Estado da Administração Interna, primeiro, e secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, depois, no governo liderado por António Guterres, foi condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência no âmbito do processo Face Oculta (sem possibilidade de recurso).

O que são as condecorações?

As condecorações são distinções de mérito entregues pelo presidente da República em nome dos portugueses para destacar “[...] em vida ou a título póstumo, os cidadãos portugueses que se notabilizem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados ao País”. O presidente da República tem o cargo simbólico de grão-mestre das ordens, assistido pelos chanceleres e conselhos de cada uma delas.

Existem em Portugal as ordens militares (Ordem da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, Ordem Militar de Cristo, Ordem Militar de Avis e Ordem Militar de S'antigo de Espada), as ordens nacionais (Ordem do Infante D. Henrique e Ordem da Liberdade) e as ordens de mérito civil (Ordem de Mérito, Ordem da Instrução Pública e Ordem do Mérito Empresarial). Há ainda as ordens dinásticas, actualmente atribuídas pelo Duque de Bragança, Duarte Pio, na qualidade de chefe da Casa Real Portuguesa.

Apesar do número já existente de ordens, o Partido Socialista propôs já durante a actual legislatura que a Ordem de Camões, criada em 1986, fosse integrada nas condecorações portuguesas e implementada a partir de 2017. O objectivo da ordem é galardoar serviços relevantes prestados à cultura e à promoção da língua portuguesa, “à conservação dos laços dos emigrantes com a mãe-pátria” e à “intensificação” de relações entre as comunidades que falam português. O projeto-lei foi apresentado ao Parlamento pelo PS duas vezes, sem consequências.

SAPO24 publica uma lista não exaustiva dos agraciados que arriscam perder as condecorações, nacionais e estrangeiras, e também daqueles que, por algum motivo, as mantêm apesar de ferirem o código de conduta das ordens. A ordenação não obedece a um critério pré-definido.

Hélder Bataglia: Comendador da Ordem do Infante D. Henrique, distinção atribuída por Cavaco Silva a 8 de junho de 2007, pelo seu papel nas relações entre Angola e Portugal. Pertence ainda à Ordem de Mérito Empresarial da República do Congo.

A Ordem do Infante D. Henrique foi criada em 1960, para comemorar o 5.º centenário da morte do Infante D. Henrique, o Navegador, e destina-se a distinguir aqueles que prestaram serviços relevantes a Portugal, no país e no estrangeiro, bem como serviços na expansão da cultura portuguesa ou para o conhecimento de Portugal, da sua história e valores. O grande-colar é grau mais alto, concedido a chefes de Estado estrangeiros ou a antigos chefes de Estado e a pessoas com feitos, de natureza extraordinária e especial relevância para Portugal, os tornem merecedores dessa distinção.

Hélder Bataglia é um empresário luso-angolano nascido no Seixal. Foi cedo para Angola, de onde regressou por causa da guerra-civil. Anda cá e lá até 1991, altura em que regressa a Lisboa e o Grupo Espírito Santo o encarrega de fundar a Escom para apoiar o desenvolvimento dos negócios do GES em Angola, acabando a empresa por ser vendida à Sonangol.

Foi investigado no âmbito do “caso dos submarinos” - afirmou na comissão de inquérito que de um negócio de 27 milhões, 16 foram para a administração e accionista e cinco para os Espírito Santo -, Akoya e empreendimento Vale do Lobo, de que era accionista.

Em 2017 foi constituído arguido no âmbito da Operação Marquês.

Zeinal Bava: Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial, classe comercial, recebida a 9 de junho de 2014 pelas mãos de Cavaco Silva.

Este é o grau mais elevado da Ordem, criada em 1893 por D. Carlos I e reformulada em 1991, primeiro, e depois em 2011. A chanceler é actualmente Maria Helena Nazaré, que em 2016 substituiu Valente de Oliveira, que exerceu o cargo desde 2013. Entre os agraciados com a grã-cruz encontram-se Alexandre Soares dos Santos, António Horta Osório, Fernando Pinto, Salvador Caetano e a cidade da Covilhã.

Álvaro Barreto, Américo Amorim ou Rui Vilar, tal como a Companhia das Lezírias (que deu prejuízo anos a fio), possuem o título de comendador da mesma ordem.

Zeinal Bava é ex-presidente da Oi e ex-CEO do grupo PT. Foi constituído arguido no âmbito da Operação Marquês, em fevereiro de 2017, suspeito da prática de actos susceptíveis de integrarem os crimes de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento de capitais. Foi chamado ao Parlamento em fevereiro de 2015, pouco tempo depois da crise do Banco Espírito Santo/GES, para explicar à comissão de inquérito o fracasso do investimento feito pela PT SGPS e pela PT Finance BV na Rioforte em 2014, antes da integração dos activos da PT na Oi.

O depoimento ficou célebre pelos “não me lembro”, “não me recordo”, “não consigo precisar”.

Henrique Granadeiro: Grã-cruz da Ordem Militar de Cristo, atribuída em 23 de abril de 1979 por Ramalho Eanes.

As Antigas Ordens Militares conservam a antiga nomenclatura de Ordem Militar, uma designação que pretende destacar o carácter histórico que lhes está associado. A Ordem Militar de Cristo foi instituída pelo Rei D. Dinis em 1318 e destina-se a distinguir destacados serviços prestados ao país no exercício das funções em cargos de soberania, na administração pública, na magistratura ou diplomacia. O mote é “Com este sinal vencerás”. O chanceler da ordem, que tem 7400 membros, de Carlos Carvalhas a Francisco Sá Carneiro (a título póstumo), é Jaime Gama.

Henrique Granadeiro cresceu no Alentejo, licenciou-se no ISEG e foi chefe da Casa Civil de Ramalho Eanes, de onde saiu antes de tempo como embaixador de Portugal na OCDE. Volta à função pública quando Cavaco o nomeia para a presidência do IFADAP, onde esteve entre 1987 e 1990. Em 2008 é nomeado presidente da PT e em 2013 chairman, acumulando funções. Renunciou a todos os cargos na Portugal Telecom a 7 de agosto de 2014.

Em fevereiro de 2017 é constituído arguido no âmbito da Operação Marquês, suspeito da prática do crime de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

José Sócrates: Grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique desde 21 de abril de 2005 (Jorge Sampaio), Grã-Cruz da Ordem de São Gregório Magno do Vaticano ou Santa Sé desde 23 de novembro de 2010.

Foi primeiro-ministro de Portugal entre Março de 2005 e Junho de 2011, vencendo por duas vezes as eleições legislativas. É ex-secretário-geral do Partido Socialista e foi secretário de Estado-adjunto do ministro do Ambiente e depois ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território nos governos liderados por António Guterres.

A licenciatura de José Sócrates em Engenharia Civil, obtida na Universidade Independente, fez correr rios de tinta em 2007. Uma investigação oficial sobre a validade das suas habilitações concluiu que o então primeiro-ministro não incorreu em qualquer ilegalidade. Já a Universidade Independente foi encerrada por falta de qualidade pedagógica e má conduta ética e administrativa. Em 2015 o Ministério Público concluiu pela nulidade do seu percurso académico e em outubro de 2017 a Ordem dos Engenheiros esclareceu que José Sócrates não é portador do título profissional de engenheiro.

José Sócrates foi detido no final de 2014 quando regressava de Paris e indiciado por crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências no âmbito da Operação Marquês. No final de 2017 Sócrates foi formalmente acusado da prática de 31 crimes, entre corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. A tese do Ministério Público defende que o amigo Carlos Santos Silva funcionava como testa-de-ferro de José Sócrates, que controlava offshores que reuniam mais de 24 milhões de euros. O caso tem 28 arguidos, entre os quais se encontram o grupo Lena ou Ricardo Salgado.

Jardim Gonçalves: Grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique, entregue por Jorge Sampaio a 9 de junho de 2005.

Engenheiro civil, Jardim Gonçalves é fundador do Banco Comercial Português, constituído em 1985. Em 2010 o Banco de Portugal aplicou-lhe uma multa de um milhão de euros por infracções com dolo, proibindo-o ainda de exercer qualquer cargo em instituições de crédito nos nove anos seguintes. Em maio de 2014 Jardim Gonçalves foi condenado a uma pena de dois anos de prisão, suspensa mediante o pagamento de 600 mil euros, pelo crime de manipulação de mercado, e inibição de exercer cargos de administração ou direcção em empresas ou instituições financeiras por um período de quatro anos. Em fevereiro de 2015 o Tribunal da Relação rejeitou recurso e manteve a sentença anterior.

Macário Correia: Grande Oficial da Ordem de Mérito desde 17 de janeiro de 2006, condecoração atribuída por Jorge Sampaio.

Engenheiro e arquitecto paisagista, Macário Correia foi deputado pelo PSD em 1985 e secretário de Estado do Ambiente no governo liderado por Cavaco Silva. Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Tavira em 1998 e, em 2009, presidente da Câmara de Faro.

Perdeu o mandato da câmara de Faro a 3 de julho de 2012, ao ser condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo - e em janeiro de 2013 pelo Tribunal Constitucional - por ilegalidades em matéria de licenciamento. Em abril de 2013 o Supremo Tribunal Administrativo suspende a sentença de perda de mandato, mas em 2016 Macário Correia é condenado a quatro anos e meio de prisão com pena suspensa por igual período por quatro crimes de prevaricação (licenciamento de casas e piscinas em zona rural, violando o Plano Director Municipal do concelho).

Valentim Loureiro: Comendador da Ordem de Mérito desde 18 de setembro de 1989, foi condecorado por Mário Soares por actos ou serviços meritórios que revelam abnegação em favor da colectividade. No ano seguinte Cavaco Silva entregou-lhe uma medalha de mérito desportivo.

Valentim Loureiro, major, é empresário, político, dirigente desportivo e militar. Foi presidente do Boavista e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Foi presidente da Câmara Municipal de Gondomar entre 1993 e 2013, sempre pelo PSD excepto quando o partido lhe recusou apoio devido ao processo Apito Dourado, altura em que concorreu como independente. Foi no âmbito desta operação que em 2008 foi condenado a três anos e dois meses de prisão com pena suspensa por igual período, por abuso de poder e prevaricação. Apoiou Mário Soares nas duas candidaturas à Presidência da República, em 1896 e em 1996.

Sobre Valentim Loureiro contam-se muitas histórias, entre elas o “Caso das Batatas”, pelo qual foi julgado em tribunal militar. A investigação, que se prendeu com desvios no aprovisionamento, levou ao seu afastamento do exército entre 1965 e 1980.

Lino Maia: Grande-oficial da Ordem de Mérito desde 29 de maio de 2015, pelas mãos de Cavaco Silva.

É padre, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e, nessa qualidade responsável por diversas instituições, como a Calvário, uma instituição da Casa do Gaiato que acolhe doentes incuráveis e deficientes.

O Ministério Público acusou não o padre Lino Maia, mas o padre que dirigia a Calvário, em 2016, da prática de 13 crimes de maus tratos e um de ofensa à integridade física grave. Segundo a nota divulgada na altura pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o padre era o único responsável pela gestão diária do estabelecimento e “procedia ele próprio à medicação de utentes, doseando segundo o seu critério, e à sutura de feridas”.  Os factos que constam da acusação reportam-se ao período entre agosto de 2006 e 21 de maio de 2015, mas esta não foi a primeira vez que o padre foi constituído arguido.

Em 2015, o Ministério Público começou a investigação à Obra Diocesana de Promoção Social, instituição fundada pela Diocese do Porto, por suspeitas de burla à Segurança Social. O inquérito baseou-se num relatório da Inspeção de Segurança Social que apontava para a inflação do número de utentes que terá permitido à organização receber fundos indevidamente. O padre Lino Maia, representante do Bispo do Porto na instituição, admitiu as suspeitas de fraude e sugeriu, ele próprio, a devolução do dinheiro recebido a mais.

Joe Berardo: Grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique desde 4 de outubro de 2004 (Jorge Sampaio) e Comendador da Ordem do Infante D. Henrique desde 13 de março de 1985 (Ramalho Eanes).

José Berardo é empresário e coleccionador de arte. Dono da Metalgest e accionista de diversas empresas, na década de 80 chegou a presidente do Bank of Lisbon, agora do grupo Caixa Geral de Depósitos. Inaugurou o Museu de Arte Moderna em 1997 e negociou com o governo a instalação da sua colecção no Centro Cultural de Belém. A ministra da Cultura Isabel Pires de Lima aprovou o protocolo que cria o Museu Berardo de Arte Moderna e Contemporânea, inaugurado em junho de 2007. No mesmo ano lança uma OPA sobre o Sport Lisboa e Benfica, sem êxito. Ainda no mesmo ano aumenta a sua participação no BCP usando um empréstimo de mil milhões parcialmente financiado pelo próprio banco. À CGD e ao BES deu como garantia uma boa parte da colecção Berardo, que faz também parte das contrapartidas negociadas com o Estado no CCB.

Duarte Lima: Comendador da Ordem do Mérito da República de Itália desde 18 de julho de 1990, pelas mãos do presidente Francesco Cossiga.

É a ordem mais alta concedida em Itália e foi criada em março de 1951 pelo presidente Luigi Einaudi para homenagear os serviços prestados à nação italiana no domínio da literatura, das belas-artes e da economia, do serviço público e actividades de carácter social. Lá como cá, o grão mestre é o presidente da República.

Duarte Lima dividiu a sua vida profissional entre a advocacia e a política. Foi assessor político e de comunicação de Ângelo Correia, quando este foi ministro da Administração Interna. Foi deputado à Assembleia da República durante 19 anos e vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD entre 1989 e 1991. Em 1998 ganhou a Pedro Passo Coelho e a Pacheco Pereira nas eleições para a Comissão Política Distrital de Lisboa, que liderou até 2000. Foi um dos fundadores da Associação Portuguesa Contra a Leucemia e membro do seu conselho de administração, tendo-se demitido na sequência da acusação do homicídio de Rosalina Ribeiro.

Em 2011 Duarte Lima é detido pela Polícia Judiciária no âmbito de uma investigação relacionada com o Banco Português de Negócios e fica em prisão preventiva. Já tinha sido constituído arguido e indiciado por crimes de fraude fiscal, falsificação de documentos, burla e tráfico de influências. A 28 de novembro de 2014 é condenado a dez anos de prisão, em cúmulo jurídico - foi condenado a seis anos de prisão por burla qualificada e sete anos por branqueamento de capitais. A pena foi reduzida para seis anos de prisão pelo Tribunal da Relação dois anos depois e no ano passado o Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado.

Sobre a manutenção ou não da condecoração, a Embaixada de Itália em Lisboa disse ao SAPO24 que está “a verificar os dados solicitados junto das autoridades competentes em Itália”, mas a resposta não chegou a tempo da publicação deste artigo.

Manuel Maria Carrilho: Grã-cruz da Ordem de Rio Branco, por Fernando Henrique Cardoso, a 21 de maio de 1999, e grande-oficial da Ordem Nacional Legião de Honra, por Jacques Chirac, em 29 de novembro de 1999.

A Ordem de Rio Branco foi instituída em 5 fevereiro de 1963 com o objetivo de, ao distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de acções e feitos dignos de honrosa menção. Chama-se Ordem de Rio Branco em homenagem ao patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco, e tem cinco graus, sendo a grã-cruz o mais elevado. As nomeações são feitas por decreto do presidente da República na qualidade de Grão-Mestre e mediante proposta do chanceler. O lema é "Ubique Patriae Memor", ou seja, “Onde quer que vá, levarei a pátria na minha memória”.

A Ordem Nacional da Legião de Honra é a ordem máxima atribuída pela República Francesa e foi instituída em 20 de maio de 1802 por Napoleão Bonaparte para recompensar “os méritos eminentes militares ou civis à nação”. Tem um limite máximo de 75 membros vivos no grau de grã-cruz.

Manuel Maria Carrilho é professor universitário e foi ministro da Cultura nos dois governos liderados por António Guterres, entre 1995 e 2000, data em que se demitiu, assumindo o lugar de deputado, onde esteve até 2008. Em 2005 foi candidato do PS à Câmara Municipal de Lisboa e perdeu para o PSD. No final de 2008 é nomeado Embaixador de Portugal na UNESCO, cargo que exerce até 31 de dezembro de 2010, quando entra em ruptura com José Sócrates por causa do candidato a apoiar para a liderança da UNESCO.

Carrilho foi julgado por crimes de violência doméstica, ofensas à integridade física, ameaças e denúncia caluniosas contra Bárbara Guimarães, sua ex-mulher e de quem tem dois filhos, e, em 15 de Dezembro de 2017, condenado a quatro anos e seis meses de prisão com pena suspensa e ao pagamento de 50 mil euros a Bárbara Guimarães. Recorreu da sentença e no ano passado o Tribunal da Relação reduziu a indemnização a Bárbara Guimarães para 35 mil euros e pena de prisão para quatro anos, suspensa, com a obrigatoriedade de frequentar o programa de prevenção da violência doméstica.

Os processos em que o ex-ministro está envolvido são muitos: por exemplo, em 2016 agrediu o pedopsiquiatra Pedro Strecht em pleno tribunal e foi condenado, já em 2018, a oito meses de prisão com pena substituída por uma multa no valor de 2400 euros. E em 2015 foi condenado a pagar a Carlos Teixeira Pinto, padrasto de Bárbara Guimarães, uma indemnização de 25 mil euros por danos morais.

Narciso Miranda: Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique desde 3 de agosto de 1983 (Ramalho Eanes).

Foi presidente da Câmara Municipal de Matosinhos. Entrou para a política logo após o 25 de Abril e concorreu às primeiras eleições autárquicas democráticas pelo Partido Socialista. Tornou-se presidente da CMM em 1977 e foi reeleito sucessivamente até perfazer 29 anos à frente do município. Esteve também à frente da Distrital do PS Porto até 2002, altura em que foi substituído por Francisco Assis. Foi secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária de António Guterres. Perdeu as eleições para a câmara de Matosinhos em 2009 e novamente em 2017 e é vereador sem pelouro, além de vogal do conselho de administração da Metro do Porto.

No início de 2016 o Tribunal da Relação do Porto anulou o acórdão que absolvia Narciso Miranda, enquanto presidente da Associação de Socorros Mútuos de São Mamede de Infesta, dos crimes de simulação de crime, abuso de confiança, peculato e participação económica em negócio. De acordo com o tribunal, o acórdão da primeira instância "padece de insuficiência de enumeração factual, o que conduz à sua nulidade”, pelo que deverá ser proferido novo acórdão.

Narciso Miranda foi acusado e condenado por ter usado em proveito próprio 37.500 euros de uma subvenção estatal à sua candidatura independente à câmara de Matosinhos em 2009. Em dezembro de 2015 o Tribunal de Matosinhos condenou o autarca a uma pena de dois anos e dez meses de prisão, suspensa mediante o pagamento de 35.700 euros à Associação de Apoio às Pessoas com Cancro, por abuso de confiança e falsificação de documentos. A sentença foi confirmada em 2017 pelo Tribunal da Relação.

Mesquita Machado: Comendador da Ordem do Infante D. Henrique, condecoração atribuída por Mário Soares em 10 de junho de 1990, e comendador da Ordem do Mérito Civil de Espanha desde 3 de janeiro de 2001 (Juan Carlos).

Mesquita Machado é engenheiro metalúrgico e foi secretário de Estado do Fomento Cooperativo do então primeiro-ministro Mário Soares, cargo que abandonou para se candidatar à presidência da Câmara Municipal de Braga, para onde entrou com 29 anos e onde esteve até 2013.

Foi alvo de um processo em que foi investigado juntamente com os seus familiares devido a sinais exteriores de riqueza. O procurador José Lemos arquivou o processo em 2008 e em 2014 foi suspenso por cinco meses e foi transferido coercivamente para uma comarca de Trás-os-Montes por processos que terão prescrito nas suas mãos.

Quando deixou a presidência da CMB a câmara tinha um passivo de 252 milhões e em 2014 o novo executivo pediu uma auditoria, que enviou para a Procuradoria-Geral da República por considerar que pode ter existido gestão danosa.

Mesquita Machado é constituído arguido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga a 20 de abril de 2016 pelo eventual crime de participação económica em negócio, envolvendo a compra do edifício vizinho do antigo convento das Convertidas. O autarca começou a ser julgado a 30 de outubro de 2017 no Tribunal de Braga, respondendo por participação económica em negócio e abuso de poder. Em junho do ano passado o Ministério Público pediu a prisão de Mesquita Machado, que acabou condenado pelo Tribunal Judicial de Braga a três anos de prisão com pena suspensa.

Em maio de 2018 o Ministério Público de Braga acusou Mesquita Machado da prática do crime de prevaricação por causa da concessão, em 2013, da exploração do estacionamento de superfície em Braga. Em novembro do mesmo ano a juíza de instrução criminal de Braga decidiu levar o caso a julgamento.

José Mourinho: Grande-oficial da Ordem do Infante D. Henrique, entregue por Jorge Sampaio a 9 de junho de 2005.

José Mourinho é treinador de futebol, um dos melhores do mundo, e o último clube onde trabalhou foi no Manchester United. The Special One, como foi apelidado, ganhou 25 títulos. Em 2011 foi eleito o melhor treinador do mundo pela FIFA e em 2015 foi nomeado treinador português do século pela Federação Portuguesa de Futebol.

No mês passado José Mourinho foi condenado a um ano de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de uma multa de 250 euros por dia durante 24 meses (182,5 mil euros), por fraude fiscal em Espanha. O treinador foi acusado de fugir aos impostos entre 2011 e 2012, quando estava no Real Madrid, num total de 3,3 milhões de euros. Mourinho foi ainda condenado a pagar uma multa de dois milhões de euros. O Ministério Público espanhol defendeu que o técnico usou as empresas Koper Services e Multisports & Image Management, sediadas nas Ilhas Virgens, para ocultar os rendimentos provenientes de acordos comerciais.

Diogo Gaspar: Cavaleiro da Ordem Sant’Iago da Espada desde 16 de fevereiro de 2016 (Cavaco Silva) e comendador da Ordem do Infante D. Henrique desde 4 de março de 2006 (Jorge Sampaio).

A Ordem Militar de Sant’Iago da Espada, fundada como ordem militar em Cáceres em 1170 pelo Rei D. Fernando II de Leão (marido da Infanta D. Urraca de Portugal) e introduzida em Portugal em 1172, destina-se a distinguir o mérito literário, científico e artístico.

Licenciado em História de Arte e pós-graduado em Arquivo, Diogo Gaspar é ex-director do Museu da Presidência da República, para onde entrou com 30 anos acabados de fazer. Foram quase 12 anos de direcção na secretaria-geral da presidência, que atravessaram quatro mandatos de três presidentes: Sampaio, Cavaco e Marcelo.

Em maio de 2018 o Ministério Público acusou Diogo Gaspar de participação económica em negócio, falsificação de documento, peculato, tráfico de influências e branqueamento de capitais, depois de uma investigação que terá levado três anos a ser concluída. O director do Museu da Presidência saiu do Palácio de Belém para a Direcção Regional de Cultura do Centro, ao abrigo do regime de mobilidade da Administração Pública, onde se encontra actualmente.

O ex-director está acusado de, entre 2004 e 2016, ter utilizado a sua posição para obter vantagens patrimoniais e não patrimoniais, em seu benefício e de terceiros, de acordo com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Cristiano Ronaldo: Comendador da Ordem do Mérito desde 10 de julho de 2016 (Marcelo Rebelo de Sousa), Grande-oficial da Ordem do Infante D. Henrique desde 7 de janeiro de 2014 (Cavaco Silva) e Oficial da Ordem do Infante D. Henrique desde 5 de julho de 2004 (Jorge Sampaio).

Cristiano Ronaldo formou-se no Sporting  e é jogador da Juventus e titular da Selecção Portuguesa. CR7, como é conhecido, foi eleito melhor jogador de futebol do mundo (Bola de Ouro) cinco vezes. É vencedor do Campeonato da Europa por Portugal, em 2016, e de cinco Ligas dos Campeões.

Em 2018 o jogador foi acusado pela norte-americana Kathryn Mayorga de a ter violado em Las Vegas, em 2009, e de lhe ter pago 375 mil dólares para que se mantivesse calada. Cristiano diz que o "sexo foi consensual” e a história promete ainda abrir telejornais.

Também no ano passado o fisco espanhol chegou a acordo para Cristiano pagar uma multa de quase 19 milhões de euros, depois de condenado por quatro delitos fiscais a dois anos de prisão (seis meses por cada um). O acordo coloca um ponto final no processo movido contra o futebolista por fuga aos impostos e por Ronaldo ter, “de forma consciente”, criado empresas na Irlanda e nas Ilhas Virgens para defraudar o fisco espanhol em quase 15 milhões de euros, entre 2011 e 2014. No final o fisco espanhol acabou por considerar que tinha cobrado 2 milhões de euros a mais a Cristiano Ronaldo.

Carlos Pinto: Comendador da Ordem do Mérito, pelas mãos de Cavaco Silva, desde 13 de Fevereiro de 2015.

Carlos Pinto é licenciado em Direito e foi presidente da Câmara Municipal da Covilhã entre 1989 e 1993, primeiro, e ininterruptamente entre 1997 e 2013. Foi também deputado pelo PSD.

Recentemente, Pedro Santana Lopes nomeou-o vice-presidente do Aliança, cargo do qual foi suspenso pouco depois por ter sido acusado dos crimes de peculato e prevaricação. Em causa está a construção de uma casa na Covilhã e o alegado pagamento de 50 mil euros em pareceres jurídicos com fundos da autarquia.

Em 2017 Carlos Pinto foi também acusado de 12 crimes de difamação agravada, depois de ter apresentado queixa contra desconhecidos na Polícia Judiciária, a quem disse ter contratado um consultor de segurança informática para tentar identificar o autor do blogue Pelourinho 2013, que terá servido para atacar o político Vítor Pereira até 2016, altura em que desapareceu. A PJ realizou entretanto perícias que levaram a concluir que o acesso à internet associado ao blogue estava em nome de Carlos Alberto Pinto.

Em julho de 2017 o Tribunal de Castelo Branco condenou o ex-autarca a uma pena de prisão de três anos, suspensa, pelos crimes de prevaricação. Segundo a acusação, Carlos Pinto mandou legalizar ilegalmente 63 moradias unifamiliares construídas em área protegida pela concessionária da Serra da Estrela, a Turistrela. Os factos terão ocorrido entre 2000 e 2005 e englobam outras obras na cidade da Covilhã. Em 2015, face ao recurso apresentado pelo Ministério Público, o Tribunal da Relação de Coimbra condenou Carlos Pinto pela prática de um crime de prevaricação por questões urbanísticas que terão beneficiado duas empresas. O tribunal optou por não determinar a pena, remetendo essa decisão para a primeira instância, alegando que esta devia determinar “a medida" e “a espécie de pena" a aplicar. O Tribunal de Castelo Branco adiou a continuação do julgamento do ex-presidente para julho de 2017 por não ter conseguido notificar Carlos Pinto.

Dias Loureiro: Grã-cruz da Ordem de Ouissam Alaoui de Marrocos (20 de fevereiro de 1995), grã-cruz da Ordem de Orange-Nassau da Holanda (25 de março de 1992) e grã-cruz da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha (9 de maio de 1989).

A Ordem de Orange-Nassau foi criada em 4 de abril de 1892 pela regente Ema de Waldeck e Pyrmont em nome da sua filha, a futura rainha Guilhermina dos Países Baixos, e revista, em conjunto com o sistema de ordens honoríficas holandês, em 1994. Divide-se no grupo civil e militar e tradicionalmente os novos membros são admitidos no dia do aniversário do rei Guilherme III.

A Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha é a única ordem federal do país. Foi estabelecida em 7 de setembro de 1951 pelo presidente Theodor Heuss como recompensa por serviços extraordinários nas áreas da política, da economia, da cultura, da arte ou do trabalho voluntário.

De acordo com a Embaixada da Alemanha em Lisboa, “a condecoração pode ser revogada por conduta imprópria ou depois de cometer uma ofensa desonrosa. Isto também é o caso quando tal comportamento se torna notório mais tarde”. Mais: “No que diz respeito à questão da condecoração do Sr. Dias Loureiro com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito ainda estamos à espera de resposta [...] do Ministério das Relações Externas, em Berlim”.

Dias Loureiro foi governador civil do distrito de Coimbra entre 1981 e 1983. Apoiou Cavaco Silva na Figueira da Foz e foi eleito secretário-geral da Comissão Política Nacional do PSD em 1984. Deputado de 1985 a 2005, ministro dos Assuntos Parlamentares de 1987 a 1991 e ministro da Administração Interna entre 1991 e 1995. Administrador da SLN, de Oliveira Costa, proprietária do BPN. Em 2006 é nomeado membro do Conselho de Estado, de onde pede para sair em maio de 2009, na sequência das acusações de envolvimento em negócios ilegais da SLN em Porto Rico e Marrocos. O Ministério Público anunciou em 2 de abril de 2017 que arquivou o processo-crime em que Dias Loureiro era suspeito de burlar o Banco Português de Negócios:"Não obstante as diligências realizadas não foi possível reunir prova suficiente", justifica o MP.

A DL-Gestão e Consultadoria, holding pessoal de Dias Loureiro, declarou em 2013 vendas de 124 mil euros, na quase totalidade para o exterior. Ainda assim, o prejuízo ascendeu a 253 mil euros, o dobro do valor facturado, e o passivo atingiu 2,2 milhões de euros. A DL é acionista minoritária da Cartrack Capital, SGPS e da Cartrack Europe, SGPS, ambas com sede no Estoril (Cascais) e vocacionadas para o rastreio e recuperação de carros roubados. A primeira, criada em 2009, não teve actividade comercial em 2013, ano em que declarou prejuízos de 317 mil euros.

Em 2014 Dias Loureiro tornou-se administrador da Lagoon, SGPS, presidida por Tito Mendonça (irmão de Paulino dos Santos e Tchizé).

António Mexia: Grã-cruz da Ordem do Mérito Industrial entregue por Cavaco Silva em 30 de abril de 2014.

António Mexia foi ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na curta vida do governo de Pedro Santana Lopes (17 de julho de 2004 a 12 de março de 2005). Antes tinha sido vice-presidente do Instituto de Comércio Externo Português (ICEP), administrador do Banco Espírito Santo de Investimentos, presidente da Gás de Portugal e da Transgás e presidente da Galp Energia. É desde de 2006 presidente do conselho de administração executivo da EDP e é presidente da Fundação EDP.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) indiciou Mexia pelo crime de corrupção em 2 de junho de 2017, tornando-o num dos quatro arguidos no caso das compensações que a empresa negociou em 2007 com o governo de José Sócrates (investigação dos contratos entre o Estado e a EDP sobre rendas garantidas, os chamados CMEC - Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual). No mês passado, António Mexia pediu o afastamento do juiz da Relação do processo de que é alvo. A defesa do presidente da EDP alega que Ricardo Cardoso estava impedido de intervir no caso.

Rovisco Duarte: Grã-cruz da Ordem de Avis (9 de junho de 2015) e grande-oficial da Ordem de Avis (2 de julho de 2012), ambas atribuídas por Cavaco Silva.

Frederico José Rovisco Duarte é general e ex-chefe do Estado-Maior do Exército.

Foi exonerado das funções de chefe do Estado-Maior do Exército em 18 de outubro do ano passado na sequência do caso de Tancos e das armas desaparecidas e reaparecidas. Terá impedido os investigadores da PJ de entrarem na base de Santa Margarida, onde tinha sido armazenado o material recuperado.

O caso do roubo de armas aconteceu em 2017 e teve desenvolvimento em 2018. Levou à detenção de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do roubo. O material de guerra desapareceu de Tancos no Verão de 2017 e reapareceu na Chamusca meses depois. Entre o material estavam granadas, explosivos e uma quantidade de munições.

Está a decorrer, além da investigação judicial, uma comissão de inquérito na Assembleia da República que deverá ouvir cerca de 60 entidades até maio deste ano para determinar se houve responsabilidade política.

[Artigo corrigido às 18h19. Corrige na informação que responsabiliza o padre Lino Maia dos 13 crimes na instituição da Casa do Gaiato. Pelo facto pedimos desculpa aos visados e aos nossos leitores].

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