Em comunicado, a Comissão anunciou que a proposta para reforçar a criminalização da pedofilia, divulgação de pornografia infantil e a exploração sexual foi aprovada hoje, depois de meses de discussão com o Parlamento Europeu.
“O abuso sexual de crianças é um crime horrendo que evoluiu significativamente nos últimos anos. Estas regras reforçadas aumentam as definições de ofensas e introduzem penalizações maiores, assim como requisitos mais específicos para a prevenção e assistência das vítimas”, diz o executivo de Ursula von der Leyen.
A proposta foi encabeçada pela comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, que no final do ano admitiu que é cada vez mais difícil detetar e combater estes crimes.
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia têm agora de concordar com a proposta.
Depois de adotada, a diretiva tem 20 dias para entrar em funcionamento depois da publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A proposta acompanha também uma alteração de 2022 às obrigações que as plataformas digitais têm de deteção e denúncia de abusos sexuais de menores, assim como a sua remoção por inteiro.
“A ameaça é real e tem aumentado na União Europeia. Por exemplo, os manuais de pedofilia continuam disponíveis ‘online’, apresentando uma ameaça acrescida para os mais vulneráveis. Também a presença ‘online’ cada vez maior de crianças e o desenvolvimento tecnológico criaram mais oportunidades para abusos. Só em 2022, houve 1,5 milhões de denúncias de abusos sexuais na UE”, acrescentou a Comissão no comunicado.
Por isso, a Comissão quer alargar “a definição de ofensas criminais relacionadas com abusos sexuais” em todos os países do bloco, para que haja uma uniformização.
A proposta incluiu a criminalização da “transmissão em direto de abusos sexuais”, assim como qualquer pessoa que tenha na posse ou partilhe manuais de pedofilia.
Com o desenvolvimento sem precedentes da inteligência artificial, a Comissão Europeia também incluiu na proposta a criminalização de conteúdos de pornografia infantil criados com recurso a esta ferramenta, assim como “deep fakes” – imagens ou vídeos, por exemplo, com o rosto de uma pessoa noutro corpo.
A proposta também vai aumentar o período de denúncias para que seja possível à vítima denunciar o agressor sem que o perpetrador do abuso esteja protegido pela prescrição dos crimes.
As vítimas também passam a ter direito a compensação financeira para “lidar com os efeitos a longo prazo do abuso sexual”.
Os 27 países do bloco comunitário também têm de trabalhar para melhorar a prevenção, através de iniciativas de contacto com as crianças para alertá-las para os perigos da internet e comportamentos de predadores sexuais.
“Também vai ser obrigatória a denúncia de ofensas pelo menos por profissionais a trabalhar em contacto com crianças”, acrescentou a Comissão.
No início de dezembro, um grupo de cidadãos europeus adultos dos 27 países, vítimas de abusos sexuais quando eram crianças, entregou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, 500.000 assinaturas a exigir um reforço na luta contra a pedofilia e a pornografia infantil, na presença da comissária Ylva Johansson.
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