“É possível que venha a ser alterado. Nunca vi nenhuma proposta da Comissão Europeia ser logo aprovada. A reação dos Estados-membros é que as propostas são insuficientes e a posição do parlamento também foi muito clara […]. Se houver surpresas, serão boas”, disse fonte oficial da Comissão Europeia.

Apesar de, de acordo com a proposta de Bruxelas hoje apresentada, Portugal vir a receber menos dinheiro no âmbito da PAC no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), fonte da Comissão em Lisboa considerou que “as propostas são [inicialmente] sempre mais ambiciosas”.

Posteriormente “há vários interesses que atuam ao nível dos Estados-membros e ao nível do parlamento, que levarão a que estes cortes possam ser, com certeza, melhores”, considerou.

Segundo a mesma fonte, a proposta em causa beneficia ainda os agricultores portugueses ao nível dos apoios diretos – área em que está previsto um ligeiro aumento da dotação -, colocando-os numa situação mais próxima da vivenciada pelos agricultores dos restantes Estados.

A Comissão Europeia propôs hoje uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no QFP 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 no segundo.

No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural).

De acordo com a Comissão Europeia, a PAC pós 2020 será dotada, globalmente, com um orçamento de 365 mil milhões de euros, prevendo uma nova forma de trabalhar, uma distribuição mais justa dos apoios, maiores ambições no domínio do ambiente e utilização intensiva dos conhecimentos e da inovação.

Segundo a proposta, os Estados-membros terão “maior flexibilidade” para utilizar as dotações financeiras, podendo, por exemplo, transferir até ao máximo de 15% dos seus montantes no âmbito da PAC entre pagamentos diretos e desenvolvimento rural e vice-versa.

Desta forma, tal como referiu fonte da Comissão Europeia, será possível a transferência da dotação entre o primeiro pilar (rendimento) e o segundo (investimento).

“Se a proposta for aprovada como tal, o Estado-membro terá de estabelecer o plano estratégico em função dos montantes que recebe. […] Por exemplo, Portugal pode dizer que quer dar uma ajuda menor por hectare aos agricultores e transferir 15% para o desenvolvimento rural, sem cofinanciamento. Esta questão terá de ser estabelecida no início da execução do programa”, indicou.

No que concerne à distribuição dos apoios, prevê-se que os pagamentos diretos aos agricultores superiores a 60 mil euros tenham deduções e sejam limitados a 100 mil euros por exploração, estando os Estados obrigados a reservar 2% do montante recebido para os pagamentos diretos para ajudar à instalação de jovens agricultores.

No domínio do ambiente é proposto que 40% do orçamento global da PAC contribua para reforçar a ação climática e, pelo menos, 30% de cada dotação nacional para o desenvolvimento rural seja empregue em medidas ambientais e climáticas.

Adicionalmente, será ainda reservado um montante de 10 mil milhões de euros do programa da investigação da União Europeia (UE) – Horizonte Europa – para programas de investigação.

Segundo explicou a Comissão Europeia à Lusa, a PAC “não será mais decidida e desenhada em Bruxelas”, ou seja, cada Estado define um plano estratégico com “objetivos indicadores” e as medidas concretas “são estabelecidas ao nível de cada país”.