A decisão surge depois das notícias que na última semana revelaram o caso da professora da Nova School of Business and Economics (Nova SBE) Susana Peralta, a quem terá sido recomendado que deixasse de assinar enquanto docente da instituição quando escrevesse artigos de opinião. Em causa estariam artigos publicados no jornal Público em que a docente criticava mecenas que ajudaram a construir o Campus de Carcavelos.

“Tenho acompanhado, com atenção e muita preocupação, as notícias que vieram a público sobre a Nova SBE, que não posso deixar de lamentar e que põem em causa a existência da liberdade de opinião e de expressão nesta Escola da Universidade Nova de Lisboa”, afirmou o reitor João Sàágua numa declaração escrita enviada à Lusa.

O reitor garantiu que serão “tomadas novas medidas para reforçar ainda mais a transparência das relações entre a escola pública e a esfera privada, com a qual se pretende, e bem, continuar a colaborar".

Depois de falar com o diretor e com o presidente do Conselho Científico da Nova SBE, ficou decidido “criar uma comissão independente”, que vai integrar elementos externos à universidade e que apresentará resultados em setembro.

Na declaração escrita, o reitor disse ter falado com todos os intervenientes, incluindo a professora Susana Peralta, e garantiu que “não estão, de modo algum, em causa as liberdades”, que “são um dos pilares da democracia e da própria academia”.

Hoje, no parlamento, o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, foi questionado sobre a situação da Nova SBE, tendo defendido que a autonomia das instituições “tem limites à liberdade de expressão”.

Aos deputados da comissão parlamentar de Educação, Manuel Heitor disse ter pedido esclarecimentos a responsáveis da Nova SBE sobre o alegado caso de controlo de artigos de opinião de docentes.

Manuel Heitor revelou que soube da situação porque recebeu uma carta de um docente da universidade e que escreveu “imediatamente a pedir um esclarecimento”, tendo recebido uma resposta do reitor “garantindo que não havia qualquer alteração aos limites de exercer o direito da liberdade de expressão dentro da universidade ou dentro dessa escola".

“Pedi garantias ao responsável máximo da instituição para garantir o quadro de liberdade de expressão e a garantia do cumprimento do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)”, contou o ministro durante a audição regimental de hoje.

“A autonomia (das instituições) tem limites, sobretudo, à liberdade de imprensa. Sempre defendi a liberdade de expressão de docentes, alunos ou de dirigentes”, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

No entanto, as declarações de Manuel Heitor não deixaram descansados os deputados do PCP e Bloco de Esquerda.

A deputada comunista Ana Mesquita considerou que o recente caso “é um sintoma de um sistema doente no ensino superior que convive mal com a democracia”.

Para o PCP, o ensino superior tem “uma ferramenta legal”, o RJIES, que “permite que exista esse mau convívio com a democracia.

Também o deputado do Bloco de Esquerda Luís Monteiro defendeu a necessidade de voltar a debater o modelo de gestão das instituições e o RJIES, que classificou como “um monstro” que veio dar uma “nova liberdade” às instituições.

 “Este espaço de autonomia e gestão parece cair um bocadinho por terra quando temos diretores de faculdade a convidar os seus colegas a deixarem de assinar enquanto professores da casa porque os privados, que investiram nessa mesma faculdade, não estão muito confortáveis com as posições que esses académicos livremente tomam”, criticou o deputado bloquista.

Luís Monteiro lembrou alguns dos factos que têm sido apontados por vários cronistas nos últimos dias, tais como o diretor da faculdade ser administrador do Santander ou o presidente do Conselho Científico fazer anúncios para o BPI “utilizando o nome da faculdade para garantir a credibilidade do produto”.

No entanto, Manuel Heitor manteve a sua posição de defesa ao regime jurídico das instituições: “O RJIES, incluindo a possibilidade de atribuição do regime fundacional, não tem nada a ver com o desenvolvimento de serviço e comercialização do ensino superior”, declarou.

“Estaremos sempre atentos para garantir a articulação que deve haver com o setor privado, mas também a preservação da integridade institucional para nunca transformar o ensino superior num serviço”, afirmou o ministro.

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