A reunião da comissão permanente – órgão que substitui o plenário fora dos períodos de funcionamento efetivo da Assembleia da República – arrancará, pelas 15:00, com a leitura dos vetos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em causa estão duas iniciativas do parlamento, devolvidas sem promulgação: o diploma que altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e o que altera a Lei do Cibercrime, por inconstitucionalidade do artigo que permite a apreensão de ‘emails’ sem ordem de um juiz.

Finda a leitura destas mensagens, de acordo com a ordem de trabalhos, haverá ainda um período de declarações políticas dos vários partidos.

Estão também previstas votações, entre as quais, segundo o guião disponibilizado na página oficial do parlamento, duas deslocações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Roma e a Nova Iorque.

A terceira sessão legislativa arranca oficialmente com plenários nos dias 15, 16 e 17, antes da suspensão dos trabalhos durante a segunda semana da campanha para as autárquicas de 26 de setembro.

O período da campanha eleitoral inicia-se no 12.º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições, decorrendo entre os dias 13 e 24 de setembro.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, não foi discutida ainda a possibilidade de adaptar as regras de funcionamento da Assembleia à atual fase de desconfinamento, tendo ficado agendada nova reunião da conferência de líderes para a próxima quarta-feira.

A comissão permanente é o órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, com uma composição proporcional à representatividade dos grupos parlamentares.

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